Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza Contratual Bilateral Razão Pela Qual

mercado editorial. A partir da 12ª edição, passou a ser editado pela Saraiva, quando, então, se tornou líder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área…

pagamento teoricamente equivocado. Já a boa-fé objetiva, é um padrão concreto de conduta reta, proba, íntegra, zelosa que os contratantes devem guardar entre si sob pena de não o fazendo estarem em última análise descumprindo o contrato. Numa relação contratual as partes devem agir com zelo, respeito e probidade, considerando não só a letra fria do contrato, mas o exercício regular dos direitos ali previstos, a função social das disposições, e os deveres de agir com retidão, segurança,…

discutida. Em face da atualidade do tema e das divergências doutrinárias, foi enfocada a ADIn 2591, proposta pelo CONSIF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro junto ao Supremo Tribunal Federal, visando considerar inconstitucional a norma legal que insere os serviços bancários como submetidos ao Código de Defesa do Consumidor. Diante dos pareceres de doutrinadores e da jurisprudência dos tribunais superiores há que se admitir a constitucionalidade da norma. Conclui-se, portanto…

realização do trabalho, e participavam de todo o processo produtivo (ver melhor a definição). - Auto atribuição de poder para formação de monopólio: se atribuiu ao poder para que somente os membros da corporação pudessem realizar as atividades em relação ao tipo do trabalho exercido. A partir daí não existe liberdade de trabalho, não havia desvinculação da corporação de ofício. As Corporações de Ofício foram abolidas no Brasil por D. Pedro I. Século XV – “Revolução Comercial” (Nicolau…

mercado editorial. A partir da 12ª edição, passou a ser editado pela Saraiva, quando, então, se tornou líder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio…

única, é a imposição de julgamento simultâneo das causas conexas no mesmo processo (simultaneus processus). A razão desta regra deriva do fato de que o julgamento em separado das causas conexas gera o risco de decisões contraditórias, que acarretam grave desprestígio para o Poder Judiciário. Assim, v.g., seria incoerente, sob o prisma lógico, que um juiz acolhesse a infração contratual para efeito de impor perdas e danos e não a acolhesse para o fim de rescindir o contrato, ou…

decisão de fls., em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1 – PRESSUPOSTOS Os presentes embargos são opostos em conformidade com as Súmulas 278 e 297, ambas do C. TST. Nº 278. Embargos de declaração. Omissão no julgado. A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado. Nº 297. Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão…

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

no C ódigo Civil e em seu estudo, 10 2 Estrutura da relação obrigacional, 13 2.1 Introdução, 13 2.2 Sujeitos da relação obrigacional, 14 2.3 Objeto da relação obrigacional, 15 2.3.1 Patrimonialidade da prestação, 17 2.4 Vínculo jurídico da relação obrigacional, 20 2.5 Causa nas obrigações, 21 3 Obrigações naturais, 25 3.1 Introdução, 25 3.2 D ireito romano, 27 3.3 Obrigações naturais no direito brasileiro, 28 3.4 Natureza jurídica das obrigações naturais, 33 3.5…

única, é a imposição de julgamento simultâneo das causas conexas no mesmo processo (simultaneus processus). A razão desta regra deriva do fato de que o julgamento em separado das causas conexas gera o risco de decisões contraditórias, que acarretam grave desprestígio para o Poder Judiciário. Assim, v.g., seria incoerente, sob o prisma lógico, que um juiz acolhesse a infração contratual para efeito de impor perdas e danos e não a acolhesse para o fim de rescindir o contrato, ou…