Inseminação Artificial Artigo Científico

O presente estudo tem como objetivo propiciar uma visão sobre o tema da fecundação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório. 2. INTRODUÇÃO: Em face das modernas técnicas de reprodução assistida, evidenciasse claramente a lacuna juridica aberta pelo legislador constitucional que não previu a exceçao ao principio constitucional da igualdade entre os filhos, pois a inseminação artificial post mortem é uma temática aberta no direito brasileito. Não há lei que…

mulheres. Mas, graças a evolução gradativa da tecnologia médica houve a possibilidade da reprodução assistida, onde a fertilização do ovócito ocorre com a colaboração de uma equipe especializada num laboratório. Nessa linha de conjecturas, a inseminação artificial foi resposta dada pela Ciência a um antigo drama humano, qual seja, o desejo de ter filhos com o patrimônio genético dos pais, mesmo quando estes não reuniam condições de produzir sua prole naturalmente, isto é, por meio da…

decorrem, não se restringindo a tal origem genética, mas, sim, transcendendo a tais limites, manifestando-se como fenômeno jurídico de origem legal (tendo nas presunções e na adoção espécies de filiações jurídicas), médico-científica (nas inseminações artificiais) e socioafetivas. 1.1 DO CONCEITO DE FILIAÇÃO Segundo o ensinamento de Edmilson Villaron Franceschinelli (1997, p.13), "filiação, derivado do latim filiatio, é a relação de parentesco que se estabelece entre os pais e o filho,…

fazendo com que este não consiga realizar todos os seus desejos na vida, principalmente o de procriar. A sociedade se desenvolveu, mudou alguns conceitos e permitiu o avanço técnico científico. Com isto os limites da procriação, como por exemplo, a esterilidade passou a ter solução através da inseminação artificial, após esta descoberta veio a fertilização in-vitro homóloga (utiliza gametas do próprio casal) e heterólogo (utiliza gametas de terceiros). Na atualidade podemos congelar…

de multiplicar, de perpetuar-se pode ser atingido por outros métodos que não o presumível. Afirma-se isto, pois, hoje, técnicas que compreendem a chamada " fertilização artificial, fecundação artificial, fecundação por meios artificiais, impregnação artificial, concepção artificial, semeadura artificial, inseminação artificial, fecundação in vitro ou fertilização matrimonial são realidade no meio médico e na vida daqueles impossibilitados de reproduzirem-se através do meio…

2.1.3 Critério socioafetivo......................................................................................................21 1.3 Técnicas de Reprodução Humana Medicamente Assistida...........................................23 1.3.1 Inseminação artificial......................................................................................................24 1.3.2 Fertilização in vitro.........................................................................................................25

fáticos. Segundo Silva, “no terreno extrajurídico, cabe-nos dizer que a adoção é, verdadeiramente, um ato de amor. É a forma mais genuína de amor, de carinho, de dedicação e de solidariedade que alguém devota, sem dúvida alguma, a outro ser humano.” (Artigo 1694 do Código Civil.). A adoção se distingue totalmente da guarda e da tutela. Segundo o art.32 do Código Civil, ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo mediante…

instituto, no quesito do direito sucessório no ordenamento jurídico pátrio e espécies de sucessões. No terceiro e último capítulo que tratou do direito sucessório do concebido após a morte, foi discorrido, ainda, sobre as inovações na legislação; inseminação artificial; do direito do nascituro aos alimentos; dos alimentos gavídicos; do direito ao uso do nome; do direito sucessório do concebido após a morte, como será mostrado nas próximas páginas que fundamentam esta pesquisa…

entre os filhos e introduziu a questão da Reprodução Humana Medicamente Assistida, abrindo espaço, assim, para muitas discussões. No entanto, toca superficialmente no critério dos direitos dos filhos em decorrência de filiação oriunda de concepção artificial. Com as dificuldades encontradas pelos julgadores e operadores do Direito, é visto que a filiação era estabelecida pelo seu caráter puramente biológico, vários métodos e técnicas foram sendo desenvolvidos a fim de minimizar os…

legislativa, o que se nota não apenas pelas disposições do Código Civil em vigor, mas também pelo texto constitucional, que prescreve, ao reconhecer a união estável como entidade familiar, que o Estado facilitará sua conversão em casamento, nos termos do artigo 226 § 3º da Constituição Federal. Sem reservas, a Constituição Federal proclamou a família como base da sociedade, bem como mencionou, em nível constitucional, o planejamento familiar, dispositivo presente também no Código Civil…