Inseminação Artificial Artigo Científico

cria. Genitor é o que gera. Esses conceitos estiveram reunidos, enquanto houve primazia da função biológica da família. Afinal, qual a diferença razoável que deva haver, para fins de atribuição de paternidade, entre o homem dador de esperma, para inseminação heteróloga, e o homem que mantém uma relação sexual ocasional e voluntária com uma mulher, da qual resulta concepção? Tanto em uma como em outra situação, não houve intenção de constituir família. Ao genitor devem ser atribuídas…

como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR MEIO DE FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientada pelo Professor Luciano…

Direito Administrativo conceder autorização e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos voltados à prática de atividades médico-científicas, especialmente no que concerne à possibilidade de instalação de clínicas prestadoras de serviços de inseminação artificial, e coisas do gênero. Abrange, portanto, todo um "conjunto de leis positivas que visam estabelecer a obrigatoriedade de observância dos mandamentos bioéticos, e, ao mesmo tempo, é a discussão sobre a adequação sobre a…

afirmam que a entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade. O modelo científico é inadequado, pois a certeza absoluta da origem genética não é suficiente para fundamentar a filiação, uma vez que outros são os valores que passaram a dominar esse campo das relações humanas. Os desenvolvimentos científicos, que tendem a um grau elevadíssimo de certeza da origem genética, pouco contribuem para clarear a relação entre pais e…

5 SUMÁRIO Abreviaturas 08 Introdução 09 1. Humano, demasiado humano: A maternidade através da Procriação Medicamente Assistida (PMA) 14 1.1. As técnicas para a realização da reprodução assistida 15 1.1.1. Inseminação Artificial propriamente dita (IA) 16 1.1.2. Fertilização In Vitro (FIV) ou Ectogênese 16 1.1.3. Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI) 17 1.1.4. Transferência de Gametas para a Trompa (GIFT) e Transferência de Zigotos

autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas as situações fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da ponderação de princípios e a contribuição da arguição do principio da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos e jurídicos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os…

Neto e Biodireito ministrada pela Professora Liz Helena Silveira do Amaral Rodrigues aos acadêmicos de Direito no 6º e 7º período, respectivamente, na Faculdade de Direito Santo Agostinho, em Montes Claros. E também, por pesquisas em doutrinas, artigos, e, em especial, a casos práticos. O principal questionamento foi verificar o Princípio da Intimidade do doador do material genético e, ao mesmo tempo assegurar o Princípio da Dignidade Humana diante da pessoa gerada na reprodução…

os mesmos direitos destinados às famílias vinculadas ao matrimônio. Em 1990, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), corroborando com a Constituição de 1988, determinando a proteção e a igualdade entre os filhos, e estipulando em seu artigo 27º o direito ao reconhecimento personalíssimo, indispensável e imprescindível ao estado de filiação. “Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais

humanos vivos nos campos de concentração nazista. Sob a influência do cristianismo e da filosofia iluminista, o Tribunal de Nuremberg concluiu pela condenação dos acusados, dos quais de 23 pessoas, 20 delas eram médicos. A revelação dos experimentos científicos com seres humanos tornou necessário o estabelecimento de regras quanto à utilização de pessoas em experimentos e pesquisas científicas, instituindo-se em resposta o Código de Nuremberg (1947), posteriormente atualizado e…

afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhas concepções foram postas de lado, abrindo espaço para um novo caminho, à paternidade socioafetiva ou “pai do coração”, caracterizando a família moderna unida pela afetividade. Neste artigo, procurar-se-á demonstrar que os “princípios da afetividade, da dignidade humana e do melhor interesse para a criança” permeiam a conduta e as decisões da magistratura, conectadas à realidade do mundo atual. Palavras-chave:…