Inscrição X Filiação

registro do empregado no prazo devido, o que foi feito extemporaneamente e por força de ordem judicial, não tem o condão de afastar a veracidade da inscrição. Para ocorrência dessa hipótese, seria imperiosa a demonstração de que houve conluio entre as partes no processo trabalhista, no intuito de forjar a existência da relação de emprego. Desta forma, a inscrição oriunda de um acordo, por si só, tem presunção relativa de veracidade. O INSS tem invariavelmente defendido o…

sobre a pessoa e os bens do pupilo. Trata-se de um poder mais limitado do que o poder familiar exercido pelos pais, pois o legislador parte da premissa de que estes têm um compromisso maior para com os filhos em decorrência do próprio vínculo de filiação." A nomeação de um tutor pressupõe a suspensão ou a perda do poder familiar, pois se o poder familiar existir, o instituto cabível é a guarda. Os encargos do tutor são em grande parte de ordem patrimonial. Dispõe o artigo 1.740 do CC…

das festas religiosas da cidade. IX- Trabalhar como agente captador de recursos públicos disponíveis em quaisquer instâncias administrativas ou de pessoas físicas ou jurídicas, recebendo e bem administrando o que arrecadar em conformidade com a lei. X- Atuar como porta-voz da população em relação aos problemas de trânsito de veículos nas ruas da cidade, sugerindo às autoridades competentes as ações de melhorias necessárias; XI- Manter em parceria, circulação de um jornal impresso ou…

sociedade de, pelo menos, vinte pessoas físicas, unidas pela cooperação e ajuda mútua, gerida de forma democrática e participativa, com objetivos econômicos e sociais comuns, cujos aspectos legais e doutrinários são distintos das outras sociedades.” (X Congresso Brasileiro de Cooperativismo – Brasília, 1988). A origem do ramo crédito A primeira cooperativa de crédito surgiu na Alemanha, em 1848, por iniciativa de Friedrich Raiffeisen. Era voltada aos ruralistas e, por isso, o…

– Rua do Alecrim nº 110, Bairro Novo Horizonte - Tel.: (64) 3404-2225. g) Na cidade de Jataí – Rua Anhanguera nº 571 – Centro – Tel.: (64)3636-8866 ; h) Pela internet através: WWW.sescgo.com.br ou 31copa.sescgo.com.br (imprimir ficha de inscrição, efetuar o pagamento no SESC (Central de Atendimentos das Unidades Executivas acima citadas). Art. 5º - Para as inscrições será necessário: a) Carteira do SESC atualizada; b) Cada equipe na modalidade de Futsal e…

CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO do inss EM ATRASO Os cálculos da previdência em atraso referente ao mês de maio de 2010 assim, é importante definir; Valor do INSS a recolher = 3.416,24 x 11% recolhimento INSS 375,7864 (375,79). Valor dos juros = 375,79 x 28,68 juro =107,776572 (107,78) +1%= 108,8578 (108,86). Valor da Multa= 375,79 x 20%multa = 75,158 (75,16) Valor do INSS a recolher = 375,79 Valor dos juros =108,86 Valor da multa =75,16 Valor total= 559,81 Valor total de DOIS…

primórdios se constituíram como entidades autoritárias, que não primavam pela aproximação com os profissionais da categoria respectiva, nem tampouco se constituíam num espaço coletivo de interlocução. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social, o processo de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de…

então, sendo elevado para R$ 180,00 o valor desse saláriomínimo, o benefício previdenciário não poderia ser inferior a R$ 1.080,00. b) A previdência social, ou seguro social, é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, e atende, entre outros eventos, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. c) A…

000,00 / seis meses Impostos Patronais 20% (sobre total de RH) R$ 0.000,00 Subtotal (A) R$ 00.000,00 TRANSPORTE Passagens de ônibus R$ 0,00 (0 integrantes/ 0 x sem. / 6 meses) R$ 000,00 / seis meses Subtotal (B) R$ 000,00 ALIMENTAÇÃO Refeições R$ 0,00 (0 integrantes/ 0 x sem. / 6 meses) R$ 000,00 / seis meses Subtotal (C) R$ 000,00 RECURSOS MATERIAIS R$ 000,00 R$ 0.000,00 R$ 000,00 R$ 0.000,00 R$…

contribuição apurado pelo servidor(a), da seguinte forma: Homem – X / 35 Mulher – X / 30 X = tempo de contribuição apurado até a data da aposentadoria. Importante: Em todas as modalidades de aposentadoria, acima destacadas, está assegurada a paridade entre ativos e inativos. 1.7 Aposentadoria compulsória: Aos 70 anos de idade, sendo proporcional ao tempo de contribuição, da seguinte forma: Homem – X / 35 Mulher – X / 30 X = tempo apurado até a data da aposentadoria…