Inscrição X Filiação

indispensáveis para o exercício das profissões de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional: I - formação profissional de nível superior em curso oficial ou reconhecido, de instituição de ensino autorizada nos termos da lei; e II - vinculação, pela inscrição ou pela franquia profissional de que tratam os artigos 12 e 18, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) com jurisdição na área do exercício da atividade profissional. Art. 8º. A vinculação…

psicológicos no processo de adoção: um estudo de caso. A verdadeira paternidade e maternidade nascem do desejo de amar e de ser amado por um filho. Fundamenta-se na firme decisão em transformar uma criança em filho. E isso independe da origem da filiação, ou seja, se biológica ou por adoção, porque o amor entre pais e filhos transcende à consangüinidade e se solidifica no dia-a-dia da convivência familiar, no entrelaçamento dos afetos e dos sonhos. As constantes evoluções da sociedade…

inatividade. Inscrição x filiação A inscrição é o ato formal que identifica o segurado na Previdência Social, representando o cadastro no INSS. Já a filiação ao regime previdenciário é o marco da relação jurídica entre os segurados e a Previdência Social. Para os segurados obrigatórios, a filiação se dá com o exercício de atividade remunerada, independentemente de inscrição. Isso permite que qualquer segurado obrigatório efetue recolhimentos em atraso de período anterior à…

iretrizes: I ­ descentralização político­administrativa; e II ­ participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: I ­ cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II ­ proteção à maternidade, especialmente à gestante; III ­ proteção

SELETIVO 2012.10 INSCRIÇÃO Nº ESTÁGIO BÁSICO DE SARGENTO TEMPORÁRIO (EBST) – 3º Sargento Técnico Temporário Área/Habilitação Técnica: Nome Completo: Contato (Tel Fixo e Celular): (81) 3422-3735 / 8886-1773 / 98101058 E-mail: cleiton.lima@outlook.com e cleitonteixeiralima@gmail.com (o quadro abaixo será preenchido pela Comissão de Seleção, por ocasião do recebimento do currículo) Ord Documento Sim Não 1 Lista de Verificação de Documentos 2 Ficha…

nível ou padrão, de funções ou de qualquer outro fundamento em “diferenças”10; VII. do sistema de reformas de leis sem cortes de conquistas e do cumprimento da Revisão Geral Anual prevista no Artigo ___ da Lei ____________ de “CIDADE”11 e no inciso X do Artigo 37 da CRBF12; VIII. da liberação do servidor e do empregado público para o exercício de mandado eletivo em entidade sindical representativa da categoria, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens inerentes ao…

Beneficiários = segurados e dependentes. Filiação e Inscrição Inscrição do segurado – ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral da Previdência social. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. Para os segurados obrigatórios ocorre automaticamente, para o segurado facultativo a partir da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição. Inscrição do…

princípio constitucional, a legislação previdenciária facultou a filiação em seu sistema, até mesmo àqueles que não exercem qualquer atividade remunerada. É o chamado SEGURADO FACULTATIVO. Essa igualdade está na acepção de isonomia, pressupondo que devem ser igualados os iguais e desigualados os desiguais. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que…

| | | | | | Resposta Correta: | d. Todas estão corretas. | | | | | | | | Pergunta 6: Múltipla EscolhaConsoante o art. 18 do Decreto nº 3.048/99, a inscrição do segurado obrigatório empregado doméstico se dá pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho. Acerca da inscrição dos segurados no Regime Geral da Previdência Social, julgue os itens abaixo: I – Fernando Pessoa, segurado obrigatório, professor universitário no Grupo Cruzeiro do Sul

mediante fichas de inscrição enviadas pelo presidente das agremiações interessadas, devendo o mesmo ser encaminhado à comissão organizadora para apreciação. Parágrafo único: Na ficha de inscrição deverá conter a assinatura de 18 atletas e assinada pelo presidente da equipe. Art. 14º - Não será permitida a inscrição de nenhum atleta para disputar o Torneio por mais de uma equipe, mesmo que a equipe o tenha liberado antes do jogo. Obs. O atleta que estiver com dupla filiação e…