Inscrição X Filiação

candidatar-se a membro do Conselho Regional de corretores de Imóveis de determinada jurisdição. Curso Técnico em Transações Imobiliárias CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS II. O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica, constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional. 5.( ) I. Em virtude de estar determinado no texto constitucional a…

Qualquer profissional regularmente inscrito nos orgaos de classe dos Corretores de Imoveis,sem distincao ou restricoes pode habilitar-se e candidatar-se a membro do Conselho Regional de corretoresde Imoveis de determinada jurisdicao. II. O numero da inscricao do Corretor de Imoveis ou da pessoa juridica, constara obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo a atividade profissional. Curso Técnico em Transações Imobiliárias CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL…

contribuição previdenciária, a vinculação à previdência social, etc. Principais normas constitucionais acerca da previdência social: “Art. 201, CF - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá, nos termos da lei, a: (Princípio da Operosidade, exige contribuição do segurado) I- cobertura de doença, invalidez, morte e idade…

averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. VI - as empresas individuais de…

COM ORIGINAL E CÓPIA (AMBOS OS SEXOS) ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Certidão de Nascimento (Solteiro); ) Certidão de Casamento; ) Certidão de Separação Judicial; ) Certidão de Nascimento de Dependentes; ) Carteira de Identidade; ) CPF ( ) PIS ( x ) CRM ( ) CRO ( ) CRF; ) Título de Eleitor; ) Comprovante de Residência; ) Carteira de Trabalho; ) Diplomas de Conclusão de Cursos; ) Dados Bancários; ) Currículo Vitae (Suscinto); HOMENS – DOCUMENTO SITUAÇÃO MILITAR ) CAM; ) Certificado de…

parapanamericanas e de outras modalidades. Os atletas terão idade mínima de 10 (dez) anos e máxima de 32 (trinta e dois), exceto para paratletas, para quem não haverá limitação de faixa etária, e que, no período de Dezembro de 2013 até a data de encerramento da inscrição do Programa Bolsa-Atleta Aracaju 2015, tenham obtido ao menos um dos seguintes pré-requisitos: • A conquista da primeira ou segunda colocação em competição oficial Estadual na modalidade/categoria ou esteja numa das duas…

Crime impossível (art. 17º CP) – se da quando o agente não realiza o crime por conta de ele ter empregado um meio absolutamente ineficaz. Quando o objeto material atentado é absolutamente impróprio. Objeto Jurídico X Objeto Material Objeto jurídico é tudo aquilo que é protegido abstratamente pela norma jurídica, enquanto o objeto material, como o próprio nome diz, é o objeto materialmente falando.Ex.: art. 121 – Homicídio, objeto material – pessoa, objeto jurídico – vida. Penas (art.…

demandas da da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Niterói e de São Gonçalo, para o curso de Direito 2. Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são: 2.1 estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público Federal, relacionadas no Anexo I. 2.2 ter concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga…

varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Natureza: ( ) Capital Nacional ( x ) Capital Nacional e Estrangeiro ( ) Capital Estrangeiro Setor: (X) Privado com fins lucrativos ( ) Privado sem fins lucrativos ( ) Público Número de Empregados: 18.000 colaboradores Porte Empresarial conforme metodologia adotada pelo SEBRAE ( ) Micro ( ) Pequena ( ) Média ( X ) Grande ( ) Adm. Pública 3 HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO…

e das sucessões e Direito das famílias MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES Estabelecendo premissas: filiação e socioafetividade O direito de família moderno, ou contemporâneo, vem trazendo uma tendência em vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios…