Inscrição Nos Quadros Da Oab

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Astholfo Sufrágio, advogado, inscrito nos quadros da OAB, foi contratado por um Banco, para exercer cargo de Gerência. Considerando que o Banco era fora de seu domicílio entendeu que não era necessário licenciar-se, continuando exercendo suas atividades como advogado na cidade de seu domicílio. Entretanto, pelo fato de incompatibilidade foi advertido pelo órgão competente por duas vezes acerca de sua situação irregular. DO DIREITO Para atuar como…

DO CLIENTE - INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM ATRASO - POSSIBILIDADE. Após ler a ementa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, a respeito dos honorários advocatícios, responda com fundamentação legal: 1. Quais os tipos de honorários estabelecidos no Estatuto da Advocacia e da OAB e suas particularidades? Os honorários do advogado representam a remuneração do profissional em razão da prestação de serviços. São classificados em: a)…

Resumo Deontologia Jurídica Atividade advocatícia Mandato/Renúncia/ Substabelecimento/Revogação de mandato Direitos e prerrogativas advocacia Inscrição/licença e cancelamento Sociedade de advogados Advogado empregado Publicidade Informativa Honorários Incompatibilidades/ Impedimentos Infrações e sanções disciplinares Atividade privativa: Postulação a órgão do Judiciário; Consultoria, assessoria e direção jurídicas; visto em atos e contratos de pessoas jurídicas, salvo EPP e ME. Exceções:

Resumo Deontologia Jurídica Atividade advocatícia Mandato/Renúncia/ Substabelecimento/Revogação de mandato Direitos e prerrogativas advocacia Inscrição/licença e cancelamento Sociedade de advogados Advogado empregado Publicidade Informativa Honorários Incompatibilidades/ Impedimentos Infrações e sanções disciplinares Atividade privativa: Postulação a órgão do Judiciário; Consultoria, assessoria e direção jurídicas; visto em atos e contratos de pessoas jurídicas, salvo EPP e ME. Exceções:

essenciais a indispensabilidade; inviolabilidade; independência e função social. (F) – São finalidades institucionais da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados. (F) – São finalidades coorporativas da OAB, dentre outras, a defesa da Constituição, os direitos humanos e a justiça social. (V) – São finalidades coorporativas da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados. (V) – Para a…

Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPONIA-GO 2014 De: Para: PARECER JURIDICO I - Da Consulta Teófilo Antunes Silva, professor na Faculdade de Direito do Vale dos Canarinhos é advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Teófilo Antunes Silva está com seu escritório montado na Rua das Turmalinas, n. 550, Centro da cidade de Rio Verde. Diante…

processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado. Estatuto da OAB: Art. 7º São direitos do advogado: XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais; 36) José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. …

MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM Curso: Extensivo FDS OAB |Disciplina: Ética Aula: 01 | Data: 21-03-2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Inscrição 2. Atividades Privativas de Advocacia 3. Exercício Efetivo da Advocacia 4. Sociedade de Advogados GUIA DE ESTUDO 1) INSCRIÇÃO: 1.1) Requisitos:  Capacidade civil  Diploma / Certidão do curso de direito.  Título Eleitor.  Quitação de serviço militar.  Aprovação no exame.  Não exercer atividade incompatível com…

INTRODUÇÃO São muitas e boas as intenções do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim,…

HENRIQUE T EIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Da Justiça a clava forte DR. LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA OAB/MA 3.827 DR. THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA OAB/MA 10.012 DRA. FERNANDA MEDEIROS OAB /MA 10.551 São Luís, 11 de março de 2014. Parecer n. 015/2014-SINPROESEMMA Objeto: Implicações do Repasse da complementação do FUNDEB, do exercício anterior para o exercício seguinte, que ocorre no começo de cada ano. Consulente: SINPROESEMMA . A/c Profª. Benedita Prezado cliente, Em atenção a…