trabalho penal

SETOR DE PRATICA PROCESSUAL SIMULADA

PARECER JURIDICO

Estagiária:
Período: 3°
Turno: Noturno

Estágio Supervisionado I

CAIAPONIA-GO
2014

De:
Para:

PARECER JURIDICO

I - Da Consulta

Teófilo Antunes Silva, professor na Faculdade de Direito do Vale dos Canarinhos é advogado devidamente inscrito na OAB-GO, foi contratado pelo Banco Dinheiro Fácil para exercer a função de gerente geral da agência de Rio Verde Goiás. Teófilo Antunes Silva está com seu escritório montado na Rua das Turmalinas, n. 550, Centro da cidade de Rio Verde. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado envolvendo as seguintes indagações:
a) Teófilo Antunes Silva pode continuar advogando? Por quê?
b) O exercício do magistério é incompatível com a advocacia?
c) Teófilo Antunes Silva deixando a advocacia sua inscrição na OAB será cancelada?

II - Do Parecer

Como se sabe o exercício da advocacia e regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, onde é no mesmo encontrado as regras e normas Jurídicas que nortea e auxiliam militante do direitos. Portanto, é importante salientar que o Estatuto vem abordando algumas normas que demostrar incompatibilidades e impedimentos com o exercício da advocacia, onde o mesmo está fundamentado no artigo 28 do mesmo.

Art.28 - A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com a seguinte atividade:
VIII- Ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.

Entretanto referente ao caso exposto podemos dizer que o Sr. Teófilo Antunes Silva não poderá continuar Advogando, pois a função que esta exercendo é incompatível com o exercício da advocacia, mesmo sendo uma instituição financeira privada vai gerar a incompatibilidade da advocacia, sendo exposto isto no artigo 28 inciso VIII do Estatuto da Advocacia e Da OAB.
O STF vem nos trazendo em sua Jurisprudência uma caso que servira para melhor