Inscrição Mental

( preferencial ) : Os primeiros no direito de preferência São eles : - o Cônjuge - a companheira - o companheiro - o filho não emancipado ( de qualquer condição , menos de 21 anos , ou inválido / ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz ( desde declarado judicialmente ) A deficiência absoluta ( total ) ou relativa ( parcial ) , tem que ser comprovada com a apresentação de termo de curatela ou cópia da sentença de interdição…

reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência, em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo. (Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999). 1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato. 1.6 - Após a aprovação no Curso de Formação de Oficiais PM, o policial militar poderá ser designado para servir em qualquer…

SEQUESTRO O sequestro dos bens imóveis pode ser ordenado pelo juiz de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido ou mediante representação da autoridade policial. Art. 128 do CPP: Realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis. Art. 129 do CPP: O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro. PROCEDIMENTOS DO SEQUESTRO Sendo o processo incidente, o pedido de sequestro é autuado em apartado e, como…

física e mental; 2.1.8. Ter boa conduta e não possuir antecedentes criminais no período de 05 anos anteriores a data da posse; 2.1.9. Não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de emprego, cargo ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determinam os incisos XVI e XVII e o §10 do artigo 37, da Constituição Federal; 2.10. A…

em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo. (Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Lei Estadual n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009). 1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato. 1.6 - Após a aprovação no Curso de Formação de Soldados PM, o policial militar será designado para prestar serviço em…

enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática desses atos; o que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade; • a pessoa relativamente incapaz, quais sejam: o maior de 16 anos e menor de 18 anos (pode ser emancipado e, desde que o seja, pode assumir a administração de empresa); o ébrio habitual, o viciado em tóxicos, e o que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido e o excepcional, sem desenvolvimento mental…

mensais, carga horária semanal e o valor de inscrição são os estabelecidos a seguir: Cargos Agente de Correios – Atividade Carteiro Agente de Correios – Atividade Operador de Triagem e Transbordo Salário e Jornada Semanal R$ 706,48 + Benefícios 44h R$ 706,48 + Benefícios 44h Escolaridade e Requisitos Mínimos Exigidos Taxa de Inscrição R$ 1 - Ensino Médio Completo; 2 - Boa saúde física e mental R$ 30,00 1 - Ensino Médio Completo; 2 - Boa saúde física e mental R$ 30,00 1.2. As…

em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo. (Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Lei Estadual n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009). 1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato. 1.6 - Após a aprovação no Curso de Formação de Soldados PM, o policial militar será designado para prestar serviço em…

(Obstetrícia) Enfermeiro II (Intensivista) 06 06 01 01 05 Enfermeiro II (Neonatal) 06 01 06 Enfermeiro II (Saúde Mental) 05 -- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE- PB REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico acrescido de especialização em Saúde Mental Nível Superior em Engenharia Civil com registro no conselho de classe específico Nível Superior em…

Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a…