Inscrição Mental

Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado envolvendo as seguintes indagações: a) Teófilo Antunes Silva pode continuar advogando? Por quê? b) O exercício do magistério é incompatível com a advocacia? c) Teófilo Antunes Silva deixando a advocacia sua inscrição na OAB será cancelada? II - Do Parecer Como se sabe o exercício da advocacia e regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, onde é no mesmo encontrado as regras e normas Jurídicas que nortea e auxiliam militante do…

ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) comprovar a escolaridade exigida para o cargo/função; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) possuir boa saúde e aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser aferida por inspeção médica oficial; g) apresentar declaração de não acumulação de cargo; h) possuir qualificação e aptidão específica para o desempenho das atribuições do cargo; i) apresentar…

Almeida T. A. e Silva 1.2.5.1 -Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP) A adição ao nome empresarial da expressão ME ou MICROEMPRESA e EPP ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE não pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário. Somente depois de procedida a inscrição do Empresário e arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, é que, nos atos posteriores, obrigatoriamente, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial. 2.3.2 -ALTERAÇÃO DE…

habilidade com o fator RISCO e a interatividade com o mundo atual. Para ser empresário individual a pessoa deve gozar de sua capacidade civil. Portanto, os menores de dezoito anos não emancipados, ébrios habituais, viciados em tóxicos, deficientes mentais, excepcionais e os pródigos e, nos termos da legislação própria – os índios – não podem sê-lo. O incapaz prevê a lei, poderá ser empresário desde que autorizado pelo juiz. Finalmente, ressalta-se que o empresário está amparado pelo…

b) uma prova escrita correspondente a duas sentenças, em dias sucessivos, de natureza cível e de natureza penal. 1.4.3 terceira etapa: inscrição definitiva, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de sanidade física e mental; c) exame psicotécnico. 1.4.4 quarta etapa: uma prova oral, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter…

em vez de nós a ela? A Verdade deveria chegar até nós de fora para dentro em vez de fazê-lo de dentro para fora? Kierkegaard desenvolveu seu "experimento mental" adotando pormenorizadamente o ponto de vista do filósofo socrático; em seguida, comparou, com minúcias, a doutrina de Jesus com a de Sócrates em "A Project of Thought" [Um projeto mental], capítulo 1, da obra Migalhas filosóficas. É a comparação mais esclarecedora que conheço entre os dois maiores homens da História e, quando a…

regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça. 2.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar o tipo de sua deficiência. 2.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao…

aplicação e à nota mínima exigida em cada etapa, nos termos do artigo 3º da Lei nº 4.420/94. 6.2 Os portadores de necessidades especiais, quando da inscrição, deverão obedecer ao procedimento descrito no Capítulo II – DAS INSCRIÇÕES. 6.3 As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei nº 4.420/94. 7. Aos candidatos afrodescendentes fica…

contrato. § 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. § 4º - A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. § 5º - O Termo de Inscrição de Dívida…

citar o Empresário Rural para o qual a lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado candidato a empresário rural. As formalidades que abrangem essa modalidade empresarial estão previstas no artigo 968 e seus parágrafos, requer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscritos, ficará equipado, para todos os efeitos. A atividade de empresário deve ser contínua e não esporádica, ou seja, a atividade deve ser de…