Inscrição Mental

vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. OBS: Não se admite os intervalos lúcidos, porquanto a incapacidade é tida como um estado permanente e contínuo. É nulo o ato praticado pelo enfermo ou deficiente mental depois de submetido ao processo de interdição RELATIVA: A que permite que o…

nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Livro 2 - Dos Bens : Art. 79. Segundo Agostinho Alvim,´´bens são as coisas…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular FDS CURSO INTENSIVO MODULAR FINAL DE SEMANA – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Ética Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Atividade de advocacia 2. Inscrição na OAB 3. Cancelamento 4. Licenciamento GUIA DE ESTUDO 1. Atividade de advocacia Lei 8906 – essa lei se divide em 3 diplomas: Estatuto da Advocacia e da OAB (lei) Código de Ética e Disciplina Regulamento Geral Art. 1 – Atividades…

tempo da abertura da sucessão. d)as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão. 9. Assinale a alternativa correta: a)são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; b)a morte presumida somente pode ser decretada após a declaração de ausência; c)o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador desde que não esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência;…

com a seguinte redação: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação…

•CLASSE E - Assistente Social, Bibliotecário e Pedagogo. Campus Valença •CLASSE E - Assistente Social, Bibliotecário e, Pedagogo •CLASSE C - Assistente de Aluno. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1.A inscrição de cada candidato será realizada, exclusivamente, pela internet, através dos sites www.cefet-rj.br. 3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 3.1. A validade da participação do candidato no concurso condiciona-se ao atendimento dos seguintes requisitos: a)nível de…

abertura, registro e legalização do EIRELI, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Faz-se necessário a Consulta…

atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, sem se constituir pessoa jurídica e sem a participação de qualquer sócio, mas que, para fins do Imposto de Renda é equiparado à pessoa jurídica. É obrigatória a inscrição do empresário na Junta Comercial, antes do início de sua atividade. O empresário responde ilimitadamente pelas obrigações empresárias assumidas. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966.…

ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), o vencimento inicial bruto, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas, são os estabelecidos a seguir: TABELA 2.1 NÍVEL FUNDAMENTAL(1) Cargo Auxiliar de Serviços Administrativos Código do Cargo Área de Atuação / Disciplina Carga Horária Semanal Vagas Ampla Concorrência 101 - 35h 5 - Taxa de Inscrição Período de Realização das Provas R$ 1.148,45 R$ 24,00 TARDE Vagas Vencimento PcD…

Publicação do Edital 02 Inscrições 03 Validação das Inscrições e Obtenção do Cartão Informativo para as Provas 30/05/2008 01/06 a 26/06/2008 18/07/2008 www.upenet.com.br Internet - www.upenet.com.br Internet - www.upenet.com.br Confirmação de Inscrição e obtenção do 04 Cartão Informativo para candidatos que 24/07/2008 CONUPE, Reitoria da UPE Definido no Cartão Informativo não tiveram suas inscrições validadas 05 Realização da Prova Escrita 03/08/2008 06 Divulgação do…