Insalubridade Hospital

TRINDADE DE LIMA Reclamada – HOSPITAL INFANTIL DR. JOÃO SOARES. Objeto – Anotação da CTPS, horas extras, FGTS + 40%, Férias + 1/3 e demais títulos. JOSÉ JARBAS PINTO TRINDADE DE LIMA, brasileiro, casado, Técnico de Segurança do Trabalho, RG № 2.485.498 SSP-PB, CPF № 073.357.254-53, residente e domiciliado na Rua Pedro Henrique de Araújo, n.º 527, Mangabeira II, João Pessoa, PB, vem a presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do HOSPITAL INFANTIL DR.…

do seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, com endereço profissional na rua:_____________________ onde receberá as intimações, para fins do art. 39, I, do CPC, propor; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ORDINÁRIO, em face do hospital NOVA TERRA, pessoal jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°:______________, com sede na rua:_______________________, pelos motivos de fato e de direito abaixo articulados. 1-PRELIMINAR DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A…

TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT–00073-2012-107-03-00-0-RO Recorrente: Recorridos: Teonis de Souza Neto 1 – França e Matos Serviços Técnicos Especializados Ltda – ME 2 – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. CARACTERIZAÇÃO. Exercendo, o reclamante, atividades que, por sua natureza ou métodos de execução, implicam contato habitual, ainda que de forma intermitente, com substância nociva à saúde, conforme…

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH/MPOG Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 DOU 22.02.2010 Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 34 do Anexo I do Decreto Nº 6.929, de 06 de agosto de 2009, resolve:

adicional no seu salário, incidente sobre o salário mínimo da região: - 40% - Insalubridade de grau máximo; - 20% - Insalubridade de grau médio; - 10% - Insalubridade de grau mínimo. Na incidência de mais de um fator de insalubridade, é considerado o de grau mais elevado, ou seja, não é cumulativo. A eliminação da insalubridade cessa o pagamento do adicional. Cabe à autoridade regional competente, comprovada a insalubridade por laudo técnico do engenheiro ou médico do trabalho,…

Reclamante era de turnos ininterruptos de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso, tendo inicio as 07 h00min da manhã e saída às 19h 00min da noite. Durante todo o contrato de trabalho os serviços foram prestados na portaria do pronto socorro do Hospital ...... A contratação do empregado, assim como a coordenação dos serviços prestados pelo mesmo, se deu por intermédio dos senhores ...., ambos funcionários da Reclamada em ............, ocupantes dos cargos de Inspetor e Fiscal,…

de São Luís, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dom Pedro II, CEP 65010-450, São Luís-MA, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: Da justiça gratuita O autor labora junto ao Município de São Luís-MA, no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral Matos, exercendo o cargo de técnico municipal nível superior de farmácia-bioquímica, auferindo renda mensal de cerca de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), comprovante de rendimentos em anexo.…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a: - 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; - 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; - 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será…

Insalubridade O que é? “o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.” “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo disposição aos seus efeitos.”

(Equipamentos de Proteção Coletiva) e de ferramentas de uso comum Uso de luvas, máscaras e medidas para evitar contaminação Uso, manuseio e transporte correto de seres vivos (como em hospitais e laboratórios) Trabalhadores doentes devem passar por avaliação médica antes de retornar as suas atividades de trabalho. 4. Insalubridade em ambientes com Risco Biológico Como dissemos no começo desta aula de nosso curso, os Riscos Biológicos são mortalmente perigosos. Um ataque terrorista…