Inquéritos Satisfação Câmara Municipal

(LICENCIADO) Diretora Editorial Fernanda Emediato Produtora Editorial e Gráfica Erika Neves Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Alan Maia Preparação Sandra Dolinsky Revisão Josias A. Andrade DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAçãO (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Leite, Paulo Moreira A outra história do mensalão : as contradições de um julgamento político / Paulo Moreira Leite. — São Paulo : Geração Editorial, 2013. ISBN 978-85-8130-151-8 eISBN…

À minha amiga Lucinha pela presença constante. E, especialmente, ao Teldo, Vítor e Elisa pela compreensão, apoio e amor dedicados. RESUMO A destinação final dos resíduos sólidos urbanos tornou-se um grande problema para as administrações municipais. A cada dia aumenta a geração de resíduos e, com a expansão urbana, diminuem as áreas disponíveis e adequadas para implantar aterros sanitários, aumentando, assim, os custos de transportes e a degradação ambiental pela existência dos lixões.

em sua obra, antes, ressalva que o instituto veio a surgir lentamente na prática política inglesa (2001, p. 348). O acontecimento que marcou o surgimento e a necessidade da imunidade parlamenta ocorreu em 1603, na Inglaterra, quando um membro da Câmara dos Comuns foi preso e a assembléia exigiu a sua soltura. Não acatado o pedido, a mesma expediu mandado de detenção contra o guardião que, para assegurar sua própria liberdade, acabou por libertar o deputado. Logo após o incidente, promulgou-se a

c) Policiamento de Trânsito É a ação de policiamento ostensivo que visa disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de trânsito estabelecidas pelos órgãos nacionais e estaduais de Trânsito ou congêneres municipal e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. d) – Policiamento Rodoviário Ação de policiamento ostensivo visando disciplinar o usuário da malha viária, no cumprimento e respeito às regras e normas de tráfego rodoviárias,…

território de área superior a quarenta quilometros quadrados; c) serviços forenses, apurados na Comarca que tiver de sofrer desdobramento de no mínimo, sessenta (60) processos anuais, de qualquer natureza; d) receita tributária federal, estadual, municipal superior a mil vezes o saláriomínimo regional, em sua totalidade; e) prédios apropriados de domínio do Estado ou do Município, para: 1. todas as necessidades dos serviços forenses, inclusive edifício para a Cadeia Pública, com a devida…

A legitimação do sistema penal, além disso, vem se efetivando não somente através de intervenções simbólicas, mas também instrumentais. Isto é, a intervenção simbólica ocorre porque problemas sociais recebem soluções repressivas penais, como uma satisfação à opinião pública; mas é também instrumental, porque revigora o sistema penal como um sistema desigual de controle social seletivo, dirigido contra favelas e bairros pobres das periferias urbanas, especialmente contra a força de…

na fila do supermercado, entre gritos histéricos e ameaças de choro infantil, dá-nos o que pensar. Nossas crianças vivem cercadas de objetos e mensagens publicitárias que as _______ a não deixar um mundo em que toda a forma de querer é voltada à satisfação imediata. Sim, sabemos que elas são o maior alvo da publicidade na televisão, publicidade que insiste em pintar-lhes um mundo de consumo; mas sabemos também que os adultos são os maiores exemplos. E que exemplos! Uma criança, sem…

recebemos também apoios do GEBEI (Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial) e da Fundação Gulbenkian. 1 Os jornais metalúrgicos que encontrámos na Biblioteca Nacional são todos de Lisboa, o que não deixa de ser significativo. Na Biblioteca Municipal do Porto existe um jornal de metalúrgicos (O Vulcano, Porto, 1923), mas saiu durante um período muito curto. 2 M. Filomena Mónica, «Uma aristocracia operária: os chapeleiros (1870-1914)». in Análise Social, n.°60,1979, e «Poder e…

ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. § 1º A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. § 2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à…

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO PGE/GAB N° 602/2015 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 - 1087/2015, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Satisfação dos pressupostos legais. Observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Regularidade Formal. Com isso, evoluam os autos à SEE/AL, para as providências de estilo. PROC: 1800-12393/2008 - INT: CLAUDEVAN SILVA…