Inquéritos Satisfação Câmara Municipal

fato, remunerados mediante subsídio, que são: Membros de qualquer dos Poderes Detentores de mandato eletivo E demais agentes políticos. A respeito dessa ultima expressão podem ser considerados os Ministros de Estado, os Secretários de Estado e Municipais, os Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas e os Membros do Ministério Público. Para Hely Lopes Meirelles, “agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções mandatos…

sua colocação no mercado, existem fatores que são consideradas relevantes na preferência e compra desses produtos. 2.1. Metodologia Para a consumação deste projeto, várias foram as pesquisas feitas, com destaque: - O desencadeamento de um inquérito junto dos consumidores deste produto, vendedores do mesmo, uns nossos concorrentes diretos, outros que manifestaram interesse em colaborar com a Casa André Zinga, fazendo parte da equipa de trabalho, com a finalidade de conhecer a…

Individuais Homogêneos 32 1.4 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 34 1.4.1 Responsabilidade Administrativa e Penal na esfera ambiental 36 1.4.2 Responsabilidade Civil Ambiental 37 2 O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 42 2.1 O INQUÉRITO CIVIL 42 2.1.1 Natureza Jurídica 43 2.1.2 Procedimento do Inquérito Civil 44 2.2 A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 45 2.2.1 Conceito e Pressupostos 47 2.2.2 Legitimidade e Competência 49 2.2.3 Procedimento 50 3 O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA…

forma republicana representativa; b) temporariedade dos mandatos eletivos cuja duração não excederá a dos mandatos federais correspondentes; c) independência e harmonia dos Podêres; d) garantias do Poder Judiciário; e) autonomia municipal; f) prestação de contas da administração; e g) proibição ao deputado estadual da prática de ato ou do exercício de cargo, função ou emprêgo mencionados nos itens I e II do artigo 34, salvo a função de secretário de Estado. …

Moonen (1982) nos dá a informação que em 1726 há noticias de ciganos em São Paulo. Essas notícias, que obtiveram na seção de documentos antigos da prefeitura de São Paulo, constam das Atas da Câmara Municipal de São Paulo e são, respectivamente, dos anos de 1726, 1760 e 1768. Numa ata do Senado da Câmara, 5 de outubro de 1726, o procurador do conselho requereu medidas contra “uns cigano” que apareceram na cidade de São Paulo, os quais, diziam, “eram prejudiciais a este povo porque…

Pretende-se mostrar as obras de arte que fazem parte de nossa cultura, como o artesanato, as artes cênicas, artes visuais, artes plásticas, literatura e folclores. A importância da arte para as pessoas, não como uma fonte de renda, mas a satisfação das pessoas em contribuir para a cultura revelando o dom de um determinado povo, há também uma grande diversidade de produtos artísticos espalhados pelo estado pernambucano. Trataremos de que forma pode ser trabalhada a arte demonstrando

.........................................................................4 SEÇÃO II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS................................................................................... 6 SEÇÃO III - DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS...................................................................... 8 SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS......................................................9 TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES...............

Como uso e costume o Balanço Social já é uma realidade, por exemplo a Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 11.440, de 18-01-00 e a Lei Municipal nº 8.118, de 05-01-98, que concede prêmio à empresa de pequeno e médio porte que apresentar o Balanço Social. A premiação consiste num certificado à primeira colocada e num selo de distinção às demais. A Câmara Municipal de Porto Alegre fornece o selo da cidadania à empresa que encaminhar à municipalidade o Balanço Social.

resultarem. Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas serão organizados e providos em carreiras. Art. 6º - Quadro é o conjunto de cargos efetivos e em comissão e de funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais. Art. 7º - O sistema de carreira dos funcionários municipais deverá observar as diretrizes estabelecida nesta Lei.…

andamento do processo; c)poderá processá-los e a Casa a que pertencer o congressista não poderá sustar o andamento do processo; d)considerando o instituto da imunidade parlamentar, não poderá processá-los. 2. Assinale a alternativa CORRETA: a)A Câmara dos Deputados tem competência para determinar a suspensão de quaisquer atos praticados pelo Poder Executivo, considerados inconstitucionais por decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de…