Inquérito Policial Para Apuração De Falta Grave

PARANÁ, OAB/ PR 20.000, com escritório profissional na Rua Pinus, nº 100, centro, na cidade de Medianeira – PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 853 da CLT apresentar: INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de: JUVENAL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº 4258369-54 SSP/PR, inscrito no CPF/ MF nº 888.777.666-55, CTPS 78000-001, PIS…

Janeiro/SC, CEP:________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua _______, n. ___, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo Rito Especial em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, filho de ________, portador do RG n°. ________, expedido pelo _____, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°.. _________ e cadastro no PIS n.…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR – DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DE POLICIA MILITAR “Cel Mariante” CURSO BÁSICO ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR CRISTINA SALLET DE ALMEIDA E SILVA ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS Cristina Sallet de Almeida

STF. INQUÉRITOS EXTRAPOLICIAIS. POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL. ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INTERNO. I. A Advocacia-Geral do Senado Federal, com atribuições que vão além da esfera administrativa, tem capacidade postulatória para ajuizar mandado de segurança na defesa dos interesses daquela instituição. II. O Art. 4º, parágrafo único, do CPP, ao tratar do Inquérito Policial, atribui, também, à autoridade administrativa, com função de polícia, a faculdade para…

METALURGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Santa Maria, nº 100, Bonsucesso/RJ ,vem por seu advogado, cujo o endereço para fins do art 39, inciso I do CPC é , propor ACÃO DE INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico , identidade nº ,inscrita no CPF nº , PIS nº , CTPS nº SÉRIE , filho de , residente e domiciliada na Rua , nº , com base nos fatos…

crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado a) A vista dos autos, sempre que entender…

reparação daquele dano. Neste caso, apenas os dois interesses estão envolvidos .Os bens cuja proteção importam a toda a coletividade, então, recebem a tutela penal do Estado. Ser tutelado penalmente significa ter, como reação à sua violação, a mais grave das sanções: a pena. Nessa esteira, quando um ilícito penal é praticado, surge para o Estado o direito de punir o autor do ilícito, ou seja, nasce para o Estado o jus puniendi . O jus puniendi pode ser definido como: o poder que tem o…

Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá…

I – INQUÉRITO POLICIAL. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES É importante lembrar que a Polícia se classifica: I – Polícia Administrativa – Caráter Preventivo – desempenhado pela Polícia Militar com policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (previsão legal - art.144 § 5º CF) II – Polícia Judiciária – Caráter Repressivo – atua após o crime, função essencial apurar as infrações penais e sua autoria por meio do inquérito policial. (previsão legal - art. 144 § 4º CF e art. 4º do CPP)…

BARBOSA PONTES FILHO DISCIPLINA: PRATICA SIMULADA II PROFESSORA: DR. ANA MARQUES HORARIO: 16h50min A 18h30min SEXTA-FEIRA SALA D 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ AÇÃO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE C/CMEDIDA LIMINAR DE SUSPENSÃO CONTRATUAL DE EMPREGADO DIRIGENTE SINDICAL (Art. 273, § 7º, CPC e Art. 494, CLT) RECLAMANTE: ALFA METALURGIA LTDA RECLAMADO: DANIEL BRIGÃO ALFA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o…