Inquérito Para Apurar Falta Grave Trabalhista Daniel

Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Renato Coelho Baumann das Neves Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Daniel Ricardo de Castro Cerqueira Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Rogério Boueri Miranda Diretora de Estudos e Políticas Setoriais…

de Marx e Engels que a Boitempo vem editando, com evidentes sacrifícios, pois não são textos de fácil venda. Ela reuniu um time formidável, encabeçado por José Arthur Giannotti, sem favor um dos melhores conhecedores de Marx entre nós, a quem não falta a capacidade teórica de apontar as lacunas do clássico de Triers, bem acompanhado de introduções de Althusser e Jacob Gorender. Rubens Enderle é o tradutor, na sequência de outras traduções de Marx e Engels que ele vem fazendo; revisões de…

Estados e Municípios. Intervenção Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I – manter a integridade nacional; II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV – garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação; V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois…

forma decisiva para a definição dos limites territoriais do país e para as finanças públicas, pouca atenção recebera do governo federal e, conforme defendia, não deveria ficar desprezada num momento em que a economia da borracha começava a enfrentar grave crise. Dados oficiais produzidos pela Diretoria Geral de Estatística, do MAIC, ultrapassam esses últimos números, sem discriminar, contudo, a proporção da população que vivia nos seringais e nas sedes departamentais. Para 1908, primeiro…

algumas reformas legislativas importantes, cenário em que sobressai a aprovação da Lei de Enquadramento Orçamental que, de méritos indiscutíveis como uma boa base de trabalho, no entanto não deixa de evidenciar algumas fragilidades de implementação, graves e perturbadoras na perspectiva de uma sã disciplina orçamental26. Na Parte IV, com um carácter nuclear neste estudo, ocupamo-nos de um leque de instrumentos relevantes, que abordamos em termos de análise crítica. 24 Trata-se de uma…

decorrer do livro que o leitor cará surpreso com a cara de pau de muitos ícones dessa esquerda Rolex. Na verdade, a coisa é tão escancarada e impressionante que demanda explicações alternativas. Não é possível reduzir tamanha falta de lógica à pura hipocrisia, ainda que seja uma parte importante da explicação. Por isso vamos procurar várias outras origens potenciais desse espantoso fenômeno. O sentimento de culpa comum a uma elite mimada que…

influente do cenário político brasileiro, por causa da imensa popularidade conquistada com a consolidação da legislação trabalhista, em 1943, que protegia os direitos dos trabalhadores. Getúlio Vargas tomou posse em 1951, disposto a cumprir o que prometera durante a campanha para a Presidência da República: uma política nacionalista e voltada para a questão trabalhista, com ênfase no processo de industrialização iniciado durante o Estado Novo. Várias medidas foram tomadas para…

do controle e do registro contábeis. Em se tratando de sociedade, é necessário reconhecer diferenças entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica, pois esta e aqueles são sujeitos de direitos e obrigações legais diferentes. Uma ação trabalhista, por exemplo, deve ser proposta pelo empregado contra a pessoa jurídica empregadora, e não contra seus sócios, ainda que eles, por disposição contratual, pratiquem atos em nome da pessoa jurídica. No caso da pessoa física que…

preparada do ponto de vista da cobertura jornalística para trazer tais detalhes aos leitores. Há dois tipos de sensacionalismo em Cinelândia. Um é o moderado. Serve para atrair o leitor para os detalhes, porque no final da reportagem se percebe a falta de dados concretos, critério parecido com o de Cena Muda e do fait divers de efeito decepcionado, apesar de trazer mais dados com detalhes sobre a vida íntima da estrela. Nesse primeiro tipo, há notícias como a envolvendo o divórcio de…

emerge em Portugal tão embrionária. Se ela não tem sido muito cultivada, isso deve-se também ao constitucionalismo português ter andado aos saltos, ter passado por largos túneis e ter havido até momentos de destruição ou involução, com a consequente falta de instituições consolidadas. Daí, em contraste com a abundância e a pujança de civilistas, o pequeno número de constitucionalistas a lembrar (SILVESTRE PINHEIRO-FERREIRA, LOPES PRAÇA, JOSÉ FREDERICO LARANJO, MARNOCO E SOUSA,…