Inquerito Policial Projeto De Pesquisa

.................... 23 ANEXO 4 – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ATENDE NOS SEGUINTES BAIRROS .................... 25 ANEXO 5 – ORGANIZAÇÕES QUE REALIZAM AÇÕES SOCIAIS....................................................... 27 ANEXO 6 – SITES DE PESQUISA ........................................................................................................... 30 3 APRESENTAÇÃO A presente Cartilha dos Direitos do Cidadão visa criar uma cultura de consciência e luta por direitos…

BRASILEIRO Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos Campo Grande - MS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 OBJETIVOS 01 2.1 GERAL 01 2.2 ESPECIFICO.... 02 3 JUSTIFICATIVA 02 4 REVISÃO DE LITERATURA 02 MÉTODO DE PESQUISA 05 5 CRONOGRAMA 05 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 06 1 INTRODUÇÃO A mídia tem sido implacável quando se trata de denunciar as péssimas condições dos sistemas prisionais brasileiros, que vão desde as inadequadas instalações…

...................................................... 41 3 A PRISAO PREVENTIVA E AS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/11 ... 43 3.1 COMPARAÇÃO DAS CIRCUNSTÂCIAS ANTES E DEPOIS DA LEI 12.403/11 ........... 43 3.2 NOVOS PAPÉIS PARA AUTORIDADE POLICIAL E JUÍZES ........................................ 45 3.3 CONSTITUIÇÃO VERSUS SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE DA SOCIEDADE ............... 46 3.4 CONVERGÊNCIAS COM A CONSTITUIÇÃO E MEDIDAS LIBERATÓRIAS ................ 49 CONCLUSÃO ..................

PÚBLICA INASP/ 2014 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PESQUISAS TEORIA DA ADMNISTRAÇÃO PHELLYPE AUGUSTO MOURA DE PINHO INASP/2014 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Pesquisas Pesquisas efetuadas para fim de compreensão do meio da segurança pública. INASP/2014 SUMÁRIO…

Mas essa falta de regras para o uso da internet pode mudar. É o que prevê o Projeto de Lei n° 84/99, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ganhando um substitutivo no Senado, o Projeto de Lei 76/2000, voltando para nova análise dos deputados. Na Câmara, o projeto tramita em regime de urgência, ou seja, não precisa ser votado no Plenário, apenas pelas comissões. Ainda tramitam no Congresso Nacional os projetos de PLC 89/2003, PLS 279/2003, PLS 137/2000; PLS 508/2003.…

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Aluna: Eliana Aparecida Pereira Orientador: ......................................................................................... São Paulo 2014 1. IDENTIFIAÇÃO DO PROJETO Título: Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher …

titulação) Brasília 2010 AGRADECIMENTOS Inicialmente, agradeço a Deus por ter me iluminado durante toda a trajetória acadêmica. Agradeço, também, a todos os meus familiares, em especial ao meu cônjuge, por terem me dado força a findar mais esse projeto de vida. Não poderia deixar de agradecer meu orientador, Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes, por todas as instruções. RESUMO BOAVENTURA, Alderianne Rodrigues. Reflexões sobre a extinção da ação penal privada exclusiva no…

razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e…

100.000 habitantes. A vizinha Argentina apresenta uma taxa de óbitos bem mais modesta, de apenas 4,34 mortos por 100 mil habitantes. Por seu turno, os EUA aparecem na oitava posição do ranking dos mais violentos do mundo, segundo dados da mesma pesquisa. Com uma legislação de controle de armas bastante liberal, os EUA são hoje a nação mais violenta do chamado mundo desenvolvido. Entre os 36 países com o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no mundo, ostenta a liderança das maiores taxas

1891 tendo como fonte inspiradora a proposição do Sem. Bérenger apresentada a em 1884. No Brasil, a primeira iniciativa para a adoção do instituto foi de Esmeraldino Bandeira, que em 18 de julho de 1906, apresentou a Câmara dos Deputados projeto de lei tendo como base a lei francesa. Ocorre que apenas em 1922 com a lei 4.577 de 5 de setembro autorizou-se que o Poder Executivo, no governo do Presidente Arthur da Silva Bernardes, expedir o decreto 16.588, de setembro de…