Inovações Republicanas

EDITORA AUTÊNTICA LUCIANO MENDES DE FARIA FILHO INSTRUÇÃO ELEMENTAR NO SÉCULO XIX A historiografia consagrada sempre concebe a educação primária do século XIX confinada entre a desastrada política pombaliana e o florescimento da educação na era republicana. Os recentes estudos a respeito da educação brasileira do século XIX, particularmente no período imperial, têm demonstrado que havia, em várias Províncias, uma intensa discussão acerca da necessidade de escolarização da população,…

projeto a ser examinado pela futura Assembleia Constituinte. O projeto escolhido vigorou como Constituição Provisória da República até as conclusões da Constituinte. As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo era exercido pelo Presidente da Republica; Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional e…

uma sociedade formada em torno do professor de teologia Bruno Bauer, que considerava os Evangelhos narrativas fantásticas suscitadas por necessidades psicológicas. Com uma posição política que se identificava cada vez mais com a esquerda republicana, Marx em 1841apresentou sua tese de doutorado, em que analisava na perspectiva hegeliana, as diferenças entre os sistemas filosóficos de Demócrito e de Epicuro. Nesse mesmo ano concebeu a idéia de um sistema que combinasse o…

que se chama de nosso mar (mare nostrum) exigia uma evolução equivalente no campo do direito também. Foi aqui que o intelecto romano atuou de uma maneira peculiar para a nossa mentalidade tanto jurídica, quando de condutas. A maior parte das inovações e aperfeiçoamentos do direito, no período arcaico de Roma, foi fruto da atividade dos magistrados e dos jurisconsultos que, em princípio, não podiam modificar as regras antigas, mas que, de fato, introduziram as mais revolucionárias modificações

Introdução O Século XX possibilitou o avanço da bioética e do biodireito, diante dos novos conhecimentos produzidos por essa área. E, diante de tais avanços, também surgiram questionamentos sobre a responsabilidade dos operacionalizadores das inovações sobre a vida humana, e pelos impactos nefastos que condutas desprovidas de bom senso ético podem causar à sociedade. A ética profissional segue o ritmo das modernas técnicas de reprodução humana assistida. É importante ressaltar o…

marginalização e anomia e centra-se em torno do conceito de underclass, o que leva alguns autores a responsabilizar os programas de bem-estar no fomento da ociosidade e desorganização familiar. No caso francês, ao contrário, seguindo a tradição republicana, os diagnósticos e as propostas enfatizam a necessidade de uma forte presença estatal, que deve fornecer os meios de (re) inserção dos grupos marginalizados. A polêmica se dá em torno dos conceitos de exclusão social e…

m e s m o dia assumiu o poder u m Governo Provisório, que publicou u m a proclamação anunciando a eleição de u m a Assembléia Nacional Constituinte, que deveria elaborar u m a Preâmbulos das Constituições do Brasil 249 Constituição "republicana efederativa", refletindo as idéias de u m movimento político de expressão nacional. Embora c o m sérias limitações, a Assembléia Constituinte foi eleita pelo povo. N ã o foi dado o direito de voto às mulheres n e m aos analfabetos,…

Justiça. De forma geral, as leis republicanas mantiveram a estrutura judiciária já consolidada durante o Império, introduzindo poucas novidades na rotina da vida forense. Tão importante quanto a legislação que regularizou a burocracia judiciária são os textos legais que consubstanciaram o Direito, isto é, as fontes que ampararam a prática jurisdicional. Assim, este artigo discute o arcabouço jurídico que subsidiou as práticas forenses nas primeiras décadas republicanas, considerando os…

da mesmice, lutando por inovações e práticas políticas melhores. A democracia é um sistema de governo onde o poder de tomar decisões políticas está com a população. É como ocorre no Brasil, às eleições é de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Palavras-chave: Educação, Influencias, Política. Educação Republicana de 1988- e…

sufrágio universal”.10 Ao se pesquisar os direitos políticos inscritos nessas Constituições, muito pouco material bibliográfico percorre o encadeamento histórico que culmina com a constitucionalização desses direitos. Na primeira constituição republicana, os direitos políticos não são, necessariamente, parte fundamental da ruptura institucional que lastreou o fim do Império e o início da República. A larga historiografia sobre a época não deixa ver, de forma clara, o tema como um…