Inovações Republicanas

de governo republicana (art. 1º). Transformava o Brasil em uma federação. As províncias passaram a ter certa autonomia (art. 2º a 6º). Criou-se a figura do Procurador Geral da República, como Chefe do Ministério Público (art. 58 § 2º). O sistema de governo era presidencialista (art. 41). Os poderes, independentes e harmônicos eram os clássicos, desaparecendo o inusitado Moderador (art. 15). A grande novidade dessa Constituição, ao lado de ser a primeira republicana e…

assemelha muito à dos direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição de 1988. Além disso, o respeito aos Direitos Humanos está estreitamente ligado ao princípio democrático. O Brasil define em sua Carta Magna a forma de governo republicana, impondo a indissolução federal de entidades autônomas entre si, denominadas Estados e Municípios, proclama o povo como fonte de emanação do poder legítimo (expressão principal do Estado Democrático) com a decisão de escolher seus…

matéria a ser ensinada, de acordo com um programa oficial estabelecido previamente. O processo de nacionalização do livro didático produzido por brasileiros foi uma necessidade apontada desde o final do século XIX. Havia o interesse da organização republicana de instrução pública que tais livros estivessem adequados à realidade brasileira. Tal anseio fez com que ocorresse uma expansão do mercado editorial brasileiro, o qual encontrou na escola um espaço privilegiado de circulação e…

de música ligeira e popular que através da rádio constituirão um importante negócio a partir dos anos vinte. Quanto ao Cinema desenvolvida em França com os irmãos Lumiére teve vários períodos importantes nos seus inícios, relacionados com várias inovações. O cinema sonoro nos anos vinte e o cinema a cores nos anos trinta constituíram momentos de grande importância. Surge o cinema musical que a partir dos anos trinta se torna um género com boa aceitação. O cinema introduz a possibilidade…

...............................................................................08 16. Herança cultural: gregos e etruscos........................................................................................08 17. Dualidade artística: Roma republicana e Roma imperial.........................................................09 18. Nascimento de uma cultura românica própria.........................................................................09 19. Padrão arquitetônico e ordens românicas..

regime democrático. Não havia mais condições para o governo manter-se no poder de forma indefinida. Assim, as exigências democráticas levaram-no a realizar em 1933 eleições para a assembléia constituinte. Em 1934 promulgou-se a segunda constituição republicana, nesse mesmo ano o congresso elegeu Getúlio Vargas como presidente. 2.1.4 Governo Constitucional (1934 – 1937) Nesse segundo mandato, conhecido como Governo Constitucional (1934 a 1937), observou-se a ascensão de dois grandes…

considerando também o desenvolvimento das empresas signatárias do Global Compacte, e seus princípios norteadores. 1.3 Certificações para empresas socialmente responsáveis. Desta forma, consideramos a responsabilidade social numa perspectiva republicana de direitos e deveres. E o primeiro compromisso das empresas que querem ajudar a promover o bem comum é o cumprimento das exigências legais especialmente nas áreas tributária, trabalhista, previdenciária e ambiental. Se a lei…

acordo com Chabod, na Itália do quattrocento e início do cinquecento, as inovações que ocorrem na arte da guerra, nos procedimentos burocráticos e nas atividades diplomáticas, foram de tal monta que delas surgiu uma nova estrutura estatal.” (Florenzano, Modesto 2007:22) “Tendo em vista, como se sabe desde Hobbes, que o Estado funciona como uma máquina, e se aceitamos a ideia de que ele é algo externo ao tecido social, as inovações que ocorrem nos seus aparatos e na técnica de governar…

nacional principalmente no Brasil e na Colômbia. Trata-se de funções e caráter políticos, pois representam segmentos sociais. Teoricamente podem-se denominar estes processos de democracia deliberativa, parte da construção de uma cultura politica republicana. Entretanto, o contexto e a forma como ocorre esta participação, tanto em termos de sua normatização. (Criação de Oscips e OSs ) como em termos da composição das formas politicas que as sustentam, como ainda em contribuído para o…

sempre pode contribuir para o aperfeiçoamento e a renovação do Direito. O regramento do Quinto Constitucional tem seus precedentes históricos a partir da Constituição de 1934 (art. 104, §6º), tendo sido, desde então, repetida em todas as Cartas Republicanas que lhe sucederam (no art. 105, da Constituição Outorgada de 1.937, no art. 124, V, da CF de 1.946, no art. 136, IV, da CF de 1.967 e no art. 144, IV, da Constituição Outorgada em 1.969,- Emenda Constitucional nº 1/69). Referido…