Inovações Republicanas

porque, nem mesmo o referido termo era citado. A Constituição do Império de 1824, em seu Artigo 179, nº 24, apenas proibiu a instalação de indústrias contrárias à saúde do cidadão, o que se revela como um avanço para a época. Na Constituição Republicana de 1891, o texto previu no Artigo 34, nº 09 a competência legislativa da União para legislar sobre minas e terras. Os Artigos 10, inciso III e 148 da Constituição de 1934 atribuiu proteção às belezas naturais, ao patrimônio…

Federal e pela LOAS, ambas preveem a universalidade de cobertura, que deve ser desenvolvida no sentido de prevenir e superar as diferentes formas de exclusão social. Ter base nos princípios de descentralização e participação popular é uma das maiores inovações da LOAS. Martins e Paiva (2003) explicam que o Sistema Único e Descentralizado deve garantir a prevenção e a proteção através de projetos de enfrentamento à pobreza, dos benefícios, serviços e programas de assistência social. …

1930, convocada por Getúlio Vargas. Esta já veio de certa forma reconhecendo a sociedade de uma forma participativa como, mulheres, empregadas, empregadores, etc. A 4ª de 1937, Getúlio Vargas como ditador. A constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária do Brasil atendendo alguns interesses grupos políticos. A 5ª em 1946, com a queda de Getúlio Vargas. A quinta constituição foi promulgada oficialmente em 1946 trazendo a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. A 6ª…

ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. O antigo poder era símbolo máximo da monarquia, ele permitia ao Imperador interferir nos outros poderes e tomar as decisões de interesse. A Constituição republicana de 1891 abolia essa característica da antiga Constituição e determinava a existência de apenas três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para além disso, estabelecia também que os representantes dos dois primeiros…

cidade, a miséria e a fome, o uso inadequado de recursos naturais, a corrupção, ganância, intolerância e preconceitos. nesse contexto, as instituições de pesquisa e de ensino precisam – imperativamente e sem nenhuma dúvida – ser sítios de mudanças e inovações construtivas, vinculando potencialidades humanas que aliem os princípios éticos à concepção científica e tecnológica. Estimo, como pesquisadora e orientadora, que nosso dever de base é transmitir, o melhor possível, o conhecimento…

fronteiras nos grandes lagos e no Rio Mississipi. A França recuperou suas terras nas Antilhas e no Senegal e a Espanha recebeu a ilha de Minorca e a região da Flórida. Em 1787, os Estados Unidos proclamaram sua primeira constituição de tendência republicana e federalista, defendendo uma grande autonomia para os estados membros da federação e um poder central forte. De acordo com a constituição, o presidente seria eleito a cada quatro anos por representantes das Assembleias dos…

República fez com que os romanos pulverizassem o poder executivo evitando com isso que alguém pudesse ter o poder exacerbado nas mãos. O Senado permaneceu vitalício com a função primordial de cuidar de questões externas. O poder executivo em Roma Republicana eram os Magistrados e cada um com função específica. Divididos entre: Magistrados Ordinários e os Extraordinários. Os Ordinários (Cônsules, Pretores, Edis, Questores) permanentes e eleitos anualmente. Os Extraordinários, (censores)…

ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5º, XXXIII da CF). O prazo para que as informações sejam prestadas é de 15 dias (Lei 9051/95). Nesta esteira de pensamento, este artigo citado da Carta Republicana o direito de Certidão, o qual assegura ao indivíduo o direito de receber os órgãos públicos informações de seus interesses particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de…

Legisladores Atenienses: DRÁCON (620 a.C.) - objetivo: combater os abusos da vingança familiar; substituindo a guerra privada pela repressão social. SÓLON (594 a.C. – 593 a.C.) - reformou legislação de Drácon: introduzindo a democracia importantes inovações sociais, políticas econômicas. ESPARTA: Organização Social: A população se compunha de três classes sociais: espaciatas, periecos e ilotas. Os espaciatas também chamados espartanos eram descendentes dos antigos dórios e…

grande júri era composto por 12 jurados, escolhidos dentre eleitores de reconhecido bom senso e probidade, e tinha competência de julgar o mérito da acusação, condenando ou absolvendo o acusado . A lei nº 261, de 03 de dezembro de 1841, fez grandes inovações na organização e funcionamento do tribunal do júri, extinguindo o júri de acusação e atribuindo a autoridade policiais e juízes municipais a função de prolatar a pronúncia, ressalvando-se que a sentença de pronúncia prolatada pelos…