Inoponibilidade De Exceções Pessoais

pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando refere-se a boa fé objetiva e não tem sub-rogação. O direito é autônomo e não derivado. Com relação ao Título, este é considerado: autônomo;…

acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação dos serviços”; “Art. 889, § 3°. Os títulos de crédito podem ser emitidos, aceitos, endossados ou avalizados eletronicamente, mediante assinatura com certificação digital, respeitadas as exceções previstas em lei”. No mesmo sentido, decidiu o STJ pela validade da chamada duplicata virtual: Embargos de divergência em recurso especial. Divergência demonstrada. Execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Protesto…

as exceções pessoais de Fernanda não seriam oponíveis a João, com quem não teve relação direta. Tal entendimento corrobora o princípio cambiário da não oposição das exceções a terceiros de boa-fé. Assim, Fernanda precisaria comprovar que a letra de câmbio fora adquirida de má-fé por João para que pudesse fundamentar seu argumento na compensação. JURISPRUDÊNCIA: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO. INOPONIBILIDADE…

e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei específica que o regulamenta. Neste conceito constam os mais importantes princípios cambiários, que são a literalidade, a autonomia, a independência, a legalidade, a inoponibilidade e, ainda, o princípio da cartularidade. A literalidade corresponde à validade somente daquilo que constar no título. Os documentos ou atos a parte, mesmo tendo sua eficácia, não produzirão efeitos para o portador do título de crédito

da Literalidade e c) Princípio da autonomia das obrigações cambiais – além da existência de 2 (dois) subprincípios oriundos da autonomia das obrigações cambiais, quais sejam: c.1) subprincípio da abstração e c.2) Subprincípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé. Por sua vez, estuda a cartularidade, a literalidade e a autonomia como requisitos essenciais dos títulos de crédito, não tratando tais institutos como princípios. Entendemos melhor o tratamento…

pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando refere-se a boa fé objetiva e não tem sub-rogação. O direito é autônomo e não derivado. Com relação ao Título, este é considerado: autônomo;…

obrigações relativas ao título assumidas por cada pessoa são autônomas, ou seja, a nulidade de uma não acarreta a nulidade das demais. Como desdobramento desse princípio, segue-se o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, segundo o qual o devedor não pode opor a um credor de boa-fé as exceções pessoais pertinentes a outro obrigado. Tais princípios encontram respaldo tanto na Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663 de 1966) quanto na Lei do Cheque (Lei 7.357 de 1985) e no…

devedor desse título. 2. Assim, entende-se por aval a obrigação cambiária assumida por alguém no intuito de garantir o pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de outro obrigado. Percerou e Bouteron explicam o aval com o uma garantia pessoal do pagamento da letra de câmbio que acresce, como o aceite, mais um devedor ao título. Aquele que presta o aval se chama avalista ou dador do aval, e o beneficiário, a cuja obrigação se reforça se denomina avalizado. Requião aponta…

autenticado? Claro que não. A cartularidade é tão relevante que o documento original não pode sequer ser substituído por cópia, nem mesmo autenticada. Art. 223, parágrafo único do CC. A prova não supre a necessidade de exibir os títulos original. Existem exceções para isso. Ex.: instaurei um inquérito para arar o crime de estelionato pela emissão de cheques sem fundos. O credor quer executar esse titulo de credito. Mas o cheque é lastro probatório para fazer a investigação. É possível…

deu origem. Possíveis vícios nessas relações anteriores, não afetam as futuras (lembrando, desde que haja boa-fé de ambas as partes). Abstração - O título deve ser repassado a um terceiro para desvinculá-lo de sua relação anterior. Inoponibilidade- das relações pessoais -> Vamos imaginar uma série de relações jurídicas onde "A" passou um cheque para "B" e este repassou o mesmo para "C", que é um terceiro de boa-fé. Caso "B" não honre seu pagamento a "C", este pode executá-lo, mas "B"…