Inoponibilidade De Exceções Pessoais

1- Confiança e Tempo. 2- Titulo de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado 3- Literalidade, Autonomia, abstração Inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa fé, Cartularidade 4- Cartularidade - é a necessidade de apresentar o título para exercer o Direito Cambial (= documento necessário). 5- Literalidade - é a subordinação do Direito ao teor específico do título - vale o que está escrito - deve estar expresso em moeda nacional, a

direito que dele emerge. Em decorrência desse princípio surgem dois outros subprincípio: o da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa fé e o da abstração. A inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa fé significa que, quando o devedor principal venha a ser instado a pagar o valor ao qual se obrigou quando da emissão do título, não poderá alegar para se livrar do pagamento, possível exceções relacionadas com a relação causal que deu origem a dívida. Esta positivada na Lei…

fundamental para o exercício do direito nele representada, é documento necessário. A execução ou o pedido de falência fundado na impontualidade devem ser aparelhados com o título original – garante que o exeqüente é o credor, que não negociou o título. Exceções: duplicatas execução sem a apresentação pelo credor (art. 15, §2º); evolução da informática possibilita o surgimento de créditos não cartularizados. B) Literalidade – o que não se encontra expresso no título não produz…

principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir e aplicar aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo 1. Princípios da Literalidade, Cartularidade e Autonomia; 2. Princípios (sub) da abstração (sua aplicação relativa) e da Inoponibilidade das Exceções Pessoais; 3. Aspectos legais - Código Civil / LUG Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual…

contido, independente de sua causa. Abstração Da autonomia decorre a abstração cambial. O cheque é um cheque porque representa um direito cambial, isto é, o título está desvinculado da operação que originou o título. Inoponibilidade das exceções pessoais Inoponibilidade é a impossibilidade das questões relacionadas à origem desse título serem alegadas perante terceiros. Pelo fato de a causa de origem ficar para trás, todas as causas referentes às pessoas que se envolveram na…

***** reconhece a devolução das mercadorias e a inexigibilidade dos títulos e salienta que tem interesse no resgate deles junto à faturizadora; b) Por se tratarem de duplicatas, títulos eminentemente causais, não há que se falar em inoponibilidade de exceções pessoais em relação a empresa à empresa de factoring; c) Conquanto endossada a duplicata, em razão de operação de fomente mercantil, é de se impedir seu protesto, uma vez reconhecida a inexistência da obrigação do sacado para…

abstração e o da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. Trata-se de subprincípios porque, embora formulados diferentemente, nada acrescentam à disciplina decorrente do princípio da autonomia. O subprincípio da abstração é uma formulação derivada do princípio da autonomia, que dá relevância à ligação entre o título de crédito e a relação, ato ou fato jurídicos que deram origem à obrigação por ele representada; o subprincípio da inoponibilidade das exceções pessoais…

qualquer delas não prejudica as demais. As implicações desse princípio representam a garantia da efetiva circulação do título de crédito. Importante ressaltar que este princípio se desdobra em duas categorias: a da abstração e o da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. A abstração significa que, quando posto em circulação, o título, se desvincula de sua relação fundamental que lhe deu origem, somente se verifica se o título circula, a consequência disso é a…

pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. • O da independência, como descrita por Fábio Ulhoa, em que no princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não…

cambiárias tem validade autônoma e independente entre SI. Não se aplica o código cível quando há Lei especial o código civil é subsidiário na matéria de títulos de crédito. Subprincípios ( autonomia ) Principio da Abstração: Inoponibilidade de exceções de exceções pessoais a terceiros de boa fé. O título quando circula , quando é endossado , ele circula normalmente por endosso que é o ato cambiário que faz o títulos circularem ele se desvincula da sua causa. Vamos…