caso 02 empresarial

Plano de Aula: PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
DIREITO EMPRESARIAL III
Título
PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir e aplicar aos casos concretos.
Estrutura do Conteúdo
1. Princípios da Literalidade, Cartularidade e Autonomia;
2. Princípios (sub) da abstração (sua aplicação relativa) e da Inoponibilidade das Exceções Pessoais;
3. Aspectos legais - Código Civil / LUG
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.
1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?
R: O juiz não deve acolher a defesa, pois se um incapaz for possuidor legitimado do título, este não interrompe a circulação. Cada signatário capaz assume obrigação que nasce no momento de sua assinatura, desligada de qualquer outra obrigação anterior.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.
R: Aplica-se o princípio da autonomia das obrigações cambiais. QUESTÃO OBJETIVA:
Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.
A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;
B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não se vinculam ao negócio qe deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;
C) Pelo princípio da autonomia, o