Injuria

exceção da injúria real cometida mediante lesão corporal, em que haverá denúncia. A diferença entre os três tipos básicos de crimes contra a honra da pessoa (calúnia, injúria e difamação) é a seguinte: a) Quanto à imputação: na calúnia, o fato imputado é definido como crime; na injúria, não é atribuído fato, e sim qualidade negativa; na difamação, imputa-se fato determinado. b) Quanto ao tipo de honra atingido: na calúnia e na difamação, atinge-se a honra objetiva e/ou profissional;…

o juiz. Tanto o fulano quanto o juiz são ofendidos. Note-se que na calúnia é mister que se impute um FATO CRIMINOSO e falso à vítima. Se simplesmente imputar a qualidade de criminoso não haverá crime de calúnia. Ex.: Fulano é estuprador. Há injúria, não calúnia. O fato falsamente imputado deve se referir a crime, de modo que, a imputação de contravenção não configura calúnia, podendo configurar difamação. Ex.: Fulano toda as tardes vende jogo do bicho na esquina. Não há calúnia,…

como crime sabidamente falso. Honra Objetiva (reputação, imagem perante terceiros). Difamação – 139, CP É imputar fato desonroso, não importando se verdadeiro ou falso. Honra Objetiva. Injúria – 140, CP Atribuir qualidade negativa. Honra Subjetiva (Dignidade, decoro). - Chamar alguém de ladrão – é injúria, porque foi atribuída apenas “qualidade” negativa à pessoa. - Dizer que alguém assaltou o banco em determinado dia – é calúnia. - Falar que alguém estava rodando bolsinha na…

ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo…

de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico.  O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria).  A honra consiste no conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de um apreço no convívio social.  No âmbito doutrinário, costuma-se afirmar que a honra pode ser…

qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 138 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Os crimes contra a honra dispostos no Capítulo V, Título I, Parte Especial do Código Penal e, no nosso ordenamento jurídico, são a calúnia, a difamação e a injúria. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apoia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime analisado a partir da responsabilidade atribuída às pessoas naturais…

CRIMES CONTRA A HONRA São 3 crimes: - Calunia - Injúria - Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva. A injúria atinge principalmente a honra subjetiva. Essa diferença é importante para firmar o momento consumativo. A calúnia consiste em imputar a alguém falsamente um fato atribuído como crime. É preciso haver

adiante. Em tal capítulo, temos a presença de três modalidades de crimes que violam a honra, seja ela objetiva ou subjetiva: a Calúnia (art. 138), a Difamação (art. 139) e a Injúria (art. 140). Tais crimes são causadores de freqüentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica, que, muitas vezes, acabam fazendo confusão entre aqueles.

CRIMES CONTRA A HONRA 1 - INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra são calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP). Estão previstos no CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a…

caso) INJÚRIA: ofender a dignidade ou o decoro (aspecto intelectual)  honra subjetiva. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro (honra subjetiva): Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode (a doutrina diz que é um poder-dever se preenchidos os requisitos) deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria (o injuriado provoca de qualquer modo a…