Inimputabilidade Penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Metodologia em Direito Profª Drª Zildete I.de O.Martins REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL MATHEUS XAVIER COELHO GOIÂNIA 2012 MATHEUS XAVIER COELHO REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Projeto de pesquisa realizado no primeiro período do curso Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás no Departamento de Filosofia e Teologia para avaliação N2 Orientadora: Profª

A questão da inimputabilidade por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico atual Farah de Sousa Malcher MALCHER, Farah de Sousa. A questão da inimputabilidade por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico atual. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2104, 5 abr. 2009. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2011. Elaborado em 12/2008. O objetivo é verificar se o tratamento dispensado ao inimputável pelo Estado…

DA INIMPUTABILIDADE PENAL Inimputabilidade é causa de exclusão da responsabilidade penal, no Brasil tem como parâmetro o sistema biológico, ou seja, independe da inteligência, capacidade de discernimento e desenvolvimento mental. Assim, nos termos do art. 228 da CR e do art. 27 do CP, são inimputáveis os menores de 18 anos. A menoridade de dezoito anos acarreta a inimputabilidade por imaturidade natural o que é reafirmado pela presunção penal, na qual por motivos de questões de…

PARECER SOBRE A MAIORIDADE PENAL EMENTA : DESCONSIDERAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENAL A proposta de emenda à constituição nº 33 visa reduzir a inimputabilidade penal para dezesseis anos, alterando os arts. 129 e 228 da constituição federal - Direito fundamental - Estatuto da Criança e do adolescente - Mito da irresponsabilidade da criança e do adolescente - - Taxa de incidência infracional - Parecer favorável ao afastamento da maior idade penal. RELATÓRIO: Trata-se do início de uma…

2013 Heitor de Melo Madruga REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente. Recife - 2013 Heitor de Melo Madruga REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

Saúde Mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputalidade e inimputabilidade no uso jurídico com o apoio da psicologia. Resumo Este trabalho apresenta elementos definidores de cada um dos elementos acima retratados. Saúde mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade Baseados nas fontes de livros e sites. Procurando em si trazer um resumo bem explicativo. Palavras- chaves: Saúde mental. Transtornos Mentais.…

Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da CULPABILIDADE, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não há elemento que comprove a capacidade psíquica do agente para compreender a reprovabilidade de sua conduta, não ocorrendo, portanto, a imposição de pena

Suzana. Os jovens criminosos e a maioridade penal. ISTOÉ, abr. 2013. Seção Comportamento. Disponível em: . Acesso em 24 jun. 2013. CAVALIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CUNEO, Mônica Rodrigues. Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In idade da responsabilidade penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. LEAL, César Barros. A redução da idade da responsabilidade penal como instrumento de vitimização de…

afogarSegura na mão de Deus e vaiSe as tristezas desta vida quiserem te sufocarSegura na mão de Deus e vaiSegura na mão de Deus, segura na mão de DeusPois ela, ela te sustentaráNão temas, segue adiante e não olhes para trásSegura na mão de Deus e vai inimputabilidade penal Lei Complementar Federal para Criação de Municípios Direito de Greve www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaOmissaoInconstitucional 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e…

A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES Ribamar Soares 2006 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES RIBAMAR SOARES Consultor Legislativo da Área II Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões,…