Inimputabilidade Penal

SABRINA VIERIA DE ALMEIDA VANESSA CHAGAS TAVARES QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina Direito Processual Penal, ministrada pelo professor Thiago Mota de Morais, do 6º período do curso de graduação em Direito, Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA. Maceió- Al 2014 Sumário 1.…

Maioridade Penal É um fato a ser discutido diariamente, acredito que em nosso País não deve ser aprovada a redução da maioridade penal. O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante. Muitas crianças seguem esse caminho devido à…

RESUMO De total importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal, é desprovido de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência de diversas teorias acerca da Culpabilidade. A Culpabilidade acompanha a evolução humana e até

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO REINALDO MONTEIRO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL TEÓFILO OTONI 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio de Teófilo Otoni

semi-imputáveis. A inimputabilidade pode se dar tanto por incapacidade de compreensão da antijuricidade, quanto por incapacidade para auto determinar-se conforme a compreensão da antijuricidade. No primeiro caso, a culpabilidade é eliminada porque cancela a possibilidade exigível da compreensão da antijuricidade e, no segundo, por estreitar o âmbito de autodeterminação do sujeito (ZAFFARONI e PIERANGELI, 2001 apud WEIGERT, 2007). Entre os limites da imputabilidade e da…

A DISCUSSÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL À LUZ DO LIVRO “VIGIAR E PUNIR” Camilla Mendonça Martins1 Mariana Ineah Fernandes2 Sara Asseis de Brito3 Em um contexto do polemico discurso midiático de redução da maioridade penal para conter o aumento da violência e a mercadorização da violência através da televisão, o presentea artigo visa analisar a função das penas corporais, a sua incompatibilidade com a ideia de ressocialização do menor infrator, a partir do livro “Vigiar e Punir” de Michel

polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO IPOJUCA- UNIFAVIP/DEVRY COORDENAÇÃO DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO DE ALCÂNTARA ARANDAS NETO Redução da maioridade penal ou investimento na educação do País CARUARU/PE 2015 FRANCISCO DE ALCÂNTARA ARANDAS NETO MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Vale do Ipojuca como requisito para a conclusão da ap2 sob a orientação da professora Vivian Torres. CARUARU/PE 2015 SUMÁRIO

PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. IN: História, ciências, saúde – Manguinhos. V.9, n.2. Rio de Janeiro, maio/agosto, 2002. Autoria: Maria Fernanda Tourinho Peres é pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. É formada em Medicina e tem pós-graduação em Saúde Pública, ambas pela Universidade Federal da Bahia. Antônio…

CONCEITO DE DIREITO PENAL É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). - Direito penal objetivo: é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. - Direito penal subjetivo (Jus puniendi): é o direito que