Inimputabilidade Penal

Introdução A redução da maioridade penal é um assunto bastante repercutido em todo o país atualmente, em que a grande maioria da população se encontra a favor desta reforma na Constituição, para que a maioridade penal seja alterada de 18 anos para 16 anos, com o intuito de diminuir a violência no país, que se encontra atualmente de forma exacerbada. Entretanto, é importante verificar que existem medidas eficazes para conter a criminalidade no país. Pois esta redução na…

RESENHA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Não tem como falarmos da “Redução da Maioridade Penal”, sem falar em umas das varias vertentes deste assunto que é a violência urbana nas nossas cidades. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, consequentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns…

da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é apoiada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema decorrido da ausência de politicas publicas verdadeiramente efetivas. Nesta monografia será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos. Será feito ainda uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas visando à alteração da maioridade penal no…

EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL. autos nº XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio dos seus advogados que a esta subscreve, com fundamento no art. 55, § 1º, da Lei 11.343/2006, apresentar DEFESA PRÉVIA nos termos abaixo consignados: Trata-se de denúncia na qual se imputa ao acusado a autoria da conduta prevista no art. 33, caput, e art.…

Memória, linguagem e pensamento, Emoção, O Poder do Inconsciente, Saúde Mental e Transtorno Mental, Imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade incapacidade relativa e plena, Psicopatologias(síndromes), Adolescência, Judiciário e a Sociedade,Estudo da Violência um olhar sobre o delinqüente, Psicologia e Direito Civil, Psicologia e Direito Penal Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva, dinâmicas de grupo, seminários, debates, exercício em classe. Sistema…

Aumento do número de jovens envolvidos em crimes justifica redução da maioridade penal. Brasília - Os atos inflacionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 - diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo,…

de ilicitude, a conduta torna-se justificada para toda ordem jurídica e o autor não sofre nenhuma conseqüência, por parte de qualquer ramo do ordenamento; mas, quando media uma conduta que é apenas não culpável, somente fica excluída a reprovação penal da conduta. Portanto na justificação, existe uma situação conflitiva que o direito deve resolver, para isso concede uma permissão. Na inculpabilidade, a situação exclui somente a reprovação, porque não podia ter exigido do autor outra conduta, mas

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império,…

1Características dos psicopatas; 3 Análise da psicopatia na criminalidade; 3.1 Casos famosos de crimes cometidos por indivíduos com características de um psicopata; 4 A culpabilidade do psicopata frente ao ordenamento penal brasileiro; 4.1 Conceito de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade; 4.2 Da semi-imputabilidade dos psicopatas; 4.2.1 Consequências jurídicas; 5 Conclusão. Referências.

ESTUDO DIRIGIDO MEDIDA DE SEGURANÇA 1)O que você entende por medida de segurança? Sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. 2)Quais os pressupostos para a sua aplicação? a) Prática de crime. b) Potencialidade para novas ações danosas. 3)quais as hipóteses de aplicação da medida de segurança? Explique-as.…