Inimputabilidade Hipoteses E Especies

envolvendo desde os setores mais humildes da população, até os mais renomados juristas e parlamentares. O presente autor não visou abordar o tema de forma parcial ou tendenciosa, tanto que apresenta e raciocina sobre as duas correntes que envolvem a hipótese. Os capítulos mencionados vêm descritos de forma planejada permitindo ao leitor compreender a polêmica e obter condições de raciocinar sobre a própria solução. No início a evolução histórica é ressaltada. Posteriormente, advém os…

A crítica maior experimentada por essa teoria consiste no fato de que o conceito social de conduta, que de modo algum serve de ponte entre causalismo e finalismo, padece dos mesmos defeitos de qualquer conceito teórico nebuloso: na melhor das hipóteses resulta estéril, porque não se pode extrair dele nenhuma conseqüência prática. Funcionalismo O funcionalismo parte dos pressupostos político-criminais ligados diretamente às funções do Direito Penal, principalmente no que diz respeito…

limitações de ordem implícita ao poder de reforma do texto constitucional. Apesar de estarem previstos como cláusulas pétreas apenas os direitos e garantias individuais, é importante ressaltar a importância dos direitos fundamentais, gênero de que são espécie aqueles direitos. O constitucionalismo, movimento que desemboca na idéia de Constituição escrita, está diretamente ligado à formalização dos direitos fundamentais, ambos motivados pela necessidade de limitação do poder do Estado.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 MENOR IDADE NA LESGISLAÇÃO 4 2.1 REQUISITOS PARA CONVERSÃO DA PENA 4 2.2 CACARTERÍSTICAS DA PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO 5 3 ESPÉCIES DAS PENAS RESTRITIVAS DIREITO 5 3.1 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 5 3.2 PERDAS DE BENS E VALORES 7 3.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 7 3.4 INTERDIÇÃO TEMPORÁRIAS DE DIREIRTO 9 3.5 LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA 11 4 CONVERSÃO DA PENAS 11 5 CONSIDERAÇÕES 13 6 REFERENCIAS 13 2 MENOR IDADE PENAL NA

... 19 2.1 Medida de segurança .................................................................................... 19 2.1.2 Fundamento................................................................................................. 19 2.1.3 Espécies...................................................................................................... 20 2.1.4 Estabelecimento.......................................................................................... 20 2.1.5 Duração........

penais; VII- Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável. Busca estabelecer uma espécie de medida de segurança cautelar para os casos de crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa por agente ininputável ou semi-imputável. Para tanto, exige-se: a. crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; b. inimputabilidade ou semi-imputabilidade demonstrada por…

Permanentes: são aqueles cuja ação se prolonga no tempo enquanto perdurar a conduta do agente, está em constante ação criminosa. Ex: porte ilegal de armas. II. Crimes Continuados: é aquele em que o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. III. Crime Progressivo: varias ações com um único objetivo, o agente tem a intenção da pratica do ato grave. Ex: homicídio, o agente seqüestra-o, lesiona-o... para depois matá-lo. IV. Progressão Criminosa: dois atos, dois…

sera punida por omissão,pois ela sabia que ele ia cometer um crime e não fez nada.Em alguns casos aquele que não faz nada,sera ligado ao resultado.EX2:Sogra esta se afogando e Sarrubo não faz nada. A omissão é relevante para o DP,nas seguintes hipóteses(art 13) -Quando o omitente tenha por lei obrigação de cuidado,proteção ou vigilância(EX:mae que deixa de amamentar o filho) -Quando o omitente,de outra forma,assumiu a responsabilidade de impedir o resultado,em razão do contrato ou não(Ex:Guia

e culpabilidade Crimes Qualificados pelo Resultado É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal! Um só crime Espécie 1) Dolo no antecedente e dolo no conseqüente 2) Culpa no antecedente e culpa no conseqüente 3) Culpa no antecedente e dolo no conseqüente 4) Dolo no antecedente e culpa no conseqüente 1) Qualificadoras 2) Agravantes 3) Causas de…

CAPÍTULO II – A ACTIO LIBERA IN CAUSA 1. Histórico 59 1.1. Antecedentes históricos da Actio Libera In Causa 59 1.2. Origem do termo actio in libera in causa 62 2. A actio libera in causa 64 2.1. Conceito 64 2.2. Hipóteses 66 2.2.1. Caráter de negligência 66 2.2.2. Caráter atípico 67 2.2.3. Caráter doloso 67 3. Divergência doutrinária 67 4. A actio libera in causa e os crimes dolosos 70 5. A actio libera in causa e os…