Inimputabilidade Criminal

naquele momento social e histórico. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade. Menoridade. Inimputabilidade. Critério. Redução. Exame psiquiátrico. ABSTRACT The present work is aimed at discussing the reduction of the criminal majority and the amendment in the criterion of gauging the criminal imputability. The author presented the favourable and unfavourable strands of thoughts regarding criminal majority, as well as the possibility of undergoing a psychiatric exam in order to…

penalidades do Código Penal. No Brasil, em 1830, época do Império, surgiu o primeiro Código Criminal Brasileiro. Nesse Código não havia qualquer tipo de previsão sobre a inimputabilidade de crianças ou adolescentes. Com o decorrer dos anos, a necessidade de uma reforma penal foi se tornando cada vez mais latente. Então, foi somente no ano de 1890 com a promulgação do Decreto nº 847, que nasceu a previsão de inimputabilidade do menor na legislação penal brasileira. Esse Decreto dispôs…

| |[pic]Psicológico; | |[pic]Criminal. | |A psicologia, o serviço social, a antropologia e as ciências sociais, são disciplinas que compõem o referencial teórico da

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________. Processo nº _________________________. ZÉ RUELA DA SILVA, já qualificado nos Autos da Ação que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 do Código de Processo Penal e artigo 27 do Código Penal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO expondo e requerendo com base no que…

SOUZA MADALENA KELLY SOARES LEITE TURMA: I 2015.1 QUESTIONÁRIO– INIMPUTABILIDADE E MEDIDAS DE SEGURANÇA 1) O que é inimputabilidade? R: Ausência no agente de condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso do fato no momento de executá-lo. 2) Quais os casos previstos na legislação de inimputabilidade e semi-inimputabilidade? R: Em sede doutrinária propõe-se três critérios para aferição da inimputabilidade: os sistemas biológico, psicológico e o biopsicológico.…

RESENHA Título: A Construção da Inimputabilidade Penal de Crianças e Adolescentes. Livro: Adolescente com prática de ato infracional: a questão da inimputabilidade penal (Elizabete Terezinha Silva Rosa) - Eletiva Criança e Adolescente, 27 de outubro de 2012. ROSA, Elizabete Terezinha Silva. Adolescente com prática de ato infracional: a questão da inimputabilidade penal. In: Revista Serviço Social e Sociedade, ano XXII, n. 67, São Paulo: Cortez, set. de 2001, p. 182-202. Ao tratar…

afirmava que as regras do ECA eram de Direito Civil exclusivamente, como se fosse possível dividir os ramos do direito em civil e penal. Edson Sêda afirma que no âmbito das infrações de crianças e adolescentes, todos nós sabemos que o Direito Criminal foi inventado para proteger o cidadão das arbitrariedades dos governantes do momento que encarceravam seus desafetos ou as pessoas com quem não simpatizavam segundo seu próprio arbítrio. Criando-se assim uma doutrina (da qual Cesare…

GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO PANORAMA CRIMINOLÓGICO E PSICOLOGIA CRIMINAL: IMPUTABILIDADE DIFERENCIADA DOS DOENTES MENTAIS CUIABÁ/MT 2011 FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO PANORAMA CRIMINOLÓGICO E PSICOLOGIA CRIMINAL: IMPUTABILIDADE DIFERENCIADA DOS DOENTES MENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da…

de faculdade de comandar a própria vontade. Do estudo do art. 26 e seu parágrafo único, depara-se com duas figuras: a inimputabilidade (caput) e a semi-imputabilidade (parágrafo único). Em regra, todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente da imputabilidade. O Código Penal não define a imputabilidade. Ao contrário, enumera apenas as hipóteses de inimputabilidade. Conforme o art. 26 caput do Código Penal: É isento de pena o agente que, por doença mental ou…

Nacional de Medicina Legal, Âmbito de Aplicação em Direito Rui Manuel Ribeiro Carolo Psicólogo Universidade Internacional - Instituto Internacional de Estudos Especializados (Figueira da Foz, Portugal) Pós Graduação em Investigação Criminal, Psicopatologia Criminal e Vitimologia Contactos do autor: rmanelribeiro@hotmail.com rmanelribeiro@gmail.com RESUMO Este estudo, apesar de não experimental, é realizado com o objectivo premente de analisar alguma literatura referente…