Inicial Regulamentação De Visitas Avô

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. SOBRE O OBJETO DE ESTUDO O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social da EMESCAM foi realizado tendo como objeto inicial de estudo a constituição dos Conselhos Tutelares e suas relações com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de…

são melhores, nem piores, são diferentes. Para que a adoção transcorra bem, o imprescindível é lidar com a diferença. O filho adotivo precisa ser reconhecido como outro que é originado geneticamente por outros. “Outro” porque viveu os momentos iniciais da vida com ‘outros’. Os sintomas originam-se na falta de espaço que esses indivíduos tiveram para viver essa dimensão de terem uma origem biológica diferente da de seus pais. Os sintomas são emblemas da impossibilidade de olhar…

antepassados. Mesmo assim, sua luta nesse processo político de busca por políticas públicas ainda não se viabilizou para uma busca territorial, e sim estrutural, talvez por falta de iniciativa ou de mobilização. Este trabalho encontra-se em fase inicial de um aprofundamento teórico e empírico, o que foi desenvolvido, até o momento, é baseado em dados etnográficos apresentados (coletados) em pesquisa de campo e relatórios 1. O levantamento bibliográfico, considerando também…

Nova lei mesmo tendo trazido modificações essenciais para a adoção ainda é falha. Palavras-chave: Família; Adoção; Nova Lei de Adoção; Adoção Internacional; Adoção Homoafetiva. Sumário: INTRODUÇÃO. 1 CONSIDERAÇÕES DA ADOÇÃO. 1.1 Considerações Iniciais a Cerca da Família. 1.2 Adoção como Instituto: Desenvolvimento Histórico e Conceito. 1.3 Requisitos necessários para a adoção. 1.4 Efeitos Patrimoniais e Pessoais da Adoção. 1.5 Inexistência, Nulidade e Extinção. 1.6 Adoção…

108, 256, 336, 341 Obrigação alimentar (CC 1.696 e enunciado 341) Solidariedade Familiar CF, 3.º, I – solidariedade social Solidariedade entre os membros da família Obrigação alimentar entre parentes e companheiros. Ex. obrigação alimentar avoenga (avós prestam alimentos); tb os filhos para com os pais. Função Social da Família CF, 226 Família é a base para a formação da sociedade. Maior interesse da criança e do adolescente (proteção integral da criança e do adolescente) Art. 227,…

escrita; apenas servia como instrumento de dominação daquele povo. Em outras palavras, para possibilitar a dominação, o ensino tinha exclusivamente espírito religioso e nenhuma orientação e bases científicas. O ensinamento científico teve seu marco inicial, segundo Filho (1926) somente em 1881, quando foi fundada a Escola Normal do Rio de Janeiro, pois até então não havia professores com conhecimentos que não fossem os do religioso. 1 As reflexões aqui expostas foram baseadas…

Constituição Federal de 1988. 2.2 A FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES O Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406/2002), no decorrer do histórico evolutivo, também foi de suma importância para as entidades familiares, mas, como o marco inicial da grande mudança no cenário familiar foi a Constituição Federal de 1988 e se faz necessário analisar o direito de família sob o prisma Constitucional. O Diploma Civil de 2002 surgiu para abarcar as inovações trazidas pela Carta…

outro, alternadamente. Para encerrar o trabalho, o terceiro capítulo, traz à tona muitos questionamentos, descreve a evolução e os princípios da guarda compartilhada, destacando, inclusive, a sua aplicação em muitos países, culminando em sua regulamentação mediante a publicação de norma infraconstitucional, surgida a partir da ampliação de sua efetividade, evidenciada pela aplicação da jurisprudência brasileira. Em seu desenvolvimento, detém-se sobre a Lei nº 11.698/2008, que alterou…

.................... 37 4.1.1. Observação ..................................................................................... 38 4.1.2. Entrevista Social ............................................................................. 40 4.1.3. Visita domiciliar ............................................................................... 42 4.1.4. Pesquisa documental ...................................................................... 45 4.1.5. Genograma ................................

funções. Primeiramente, a função econômica, visto que a própria família era responsável pela produção da maioria dos bens necessários à sobrevivência. Em termos de organização, as famílias eram grupos multigerencionais, formados por tios, tias, afins, avós ou primos, todos morando no mesmo local e trabalhando juntos numa unidade econômica de produção. Também a ela incumbia a tarefa de repassar valores, transmitir cultura e educar seus membros. E ainda, a função assistencial, ou seja, os…