Inicial Direitos Da Personalidade

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA 1 Beatrice de Moura Erbolato MELO2 Sergio Tibiriçá do AMARAL “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No primeiro…

determinar a pena inicial da condenação do réu, que nas próximas fases sofrerá as devidas alterações. O quantum da pena nessa primeira fase, não deve ultrapassar os limites mínimo e máximo da pena abstrata estabelecida na lei. É aferida na primeira fase da Aplicação da Pena e depois modificada nas demais fases, servindo para estabelecer a pena cujas circunstâncias das próximas fases incidirão sobre. O caput do art. 59 apresenta um rol taxativo dos critérios que norteiam o aplicador do…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao…

Especialização Direito e Processo do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL…

Ação cautelares Da posse do nascituro: A personalidade do ser humano começa com seu nascimento com vida. A lei civil e penal, porém, protege-o desde a concepção. A autora Maria Helena Diniz diz que o nascituro possui personalidade jurídica formal no que atina aos direitos personalíssimos e passa a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais e obrigacionais que se encontravam em estado potencial, somente com o nascimento com vida. A sua regulamentação esta…

Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. In: a Pessoa Natural. 8ª edição. Rio de Janeiro: editora lumen juris, 2009. P. (235-310). * Pessoa natural é o ser favorecido de personalidade jurídica, titularizando direitos e deveres, independentemente da sua natureza, se foi concebido naturalmente ou artificialmente. * A pessoa natural se inicia a partir do seu nascimento com vida. Nascendo com vida, identifica-se sua personalidade jurídica. * È admitido aos nascituros os…

Desconsideração da personalidade jurídica 2. Condições iniciais 2.1 Natureza da capacidade 2.2 Teoria da ficção 2.3 Teoria Realista 2.4 Teoria Negativista 2.5 Teoria Institucional 2.6 Teoria Realista 2.7 Teoria Negativista 3. Pessoa Jurídica 3.1 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 4. Referências INTRODUÇÃO Trata o artigo de análise do incidente de desconsideração da personalidade…

disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento. • § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. HONORÁRIOS – ADVOGADOS PÚBLICOS • Art. 85. • § 19. Os…

uma ou mais subsidiárias integrais, alargando a faculdade que já era admitida, exclusivamente, para as sociedades anônimas. 1 Mestre em Direito Agrário e Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Processual pelo Axioma Jurídico. Professor de Direito de Empresa no Instituto Goiano de Direito Empresarial (IGDE) e Palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO. Procurador do Estado de Goiás, atualmente ocupando o cargo…

uma ou mais subsidiárias integrais, alargando a faculdade que já era admitida, exclusivamente, para as sociedades anônimas. 1 Mestre em Direito Agrário e Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Processual pelo Axioma Jurídico. Professor de Direito de Empresa no Instituto Goiano de Direito Empresarial (IGDE) e Palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO. Procurador do Estado de Goiás, atualmente ocupando o cargo…