Inicial Alienação Parental

legislativas – Lei 11829/2008: Alterou os crimes de pornografia infanto-juvenil, alterou os artigos 240 e 241 do ECA. Alteração da lei da adoção – trouxe aperfeiçoamento da guarda, tutela, medidas de proteção. Incluiu no eca um crime – 244 b Lei de alienação parental. DIREITOS FUNDAMENTAIS A VIDA, SAUDE, LIBERDADE, DIGNIDADE e RESPEITO Art. 8 ao art. 18 Art. 8 a 14 a vida e a saúde: É dever de todos, do estado e da comunidade, sociedade, família, garantir direitos a crianças e…

clausus). (LÔBO, 2008, 05-07). Para FIUZA (2003, 797), a partir da Constituição Federal de 1988, considera-se como família, a união estável entre homem e mulher ou relação entre qualquer um dos pais e seus descendentes. Com isso, deu-se o pontapé inicial para nova visão de família. Em outras palavras, o primeiro passo foi dado: desvinculou-se família do casamento. Família passou a ser considerada um gênero do qual são espécies o casamento, a união estável, e a família monoparental…

interesse da criança e do adolescente e enfraquecido o exercício do poder familiar pelos ex-cônjuges. Em contrapartida, a guarda compartilhada pode ser um meio de atenuar os efeitos negativos produzidos pela separação conjugal, pois, mantém o casal parental unido e no pleno exercício do poder familiar após a ruptura. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1. PODER FAMILIAR E GUARDA 12 1.1. PODER FAMILIAR 12 1.2. GUARDA: ELEMENTO DO PODER FAMILIAR 14 2. CONFLITO E A RUPTURA CONJUGAL:…

o assumir do papel social de adulto. A adolescência não é, no entanto, uma fase homogênea. Pelo contrário, é uma fase dinâmica que, para o seu estudo, exige uma maior diferenciação. Steinberg propõe uma divisão em três fases: (1) Adolescência inicial, dos 11 aos 14 anos; (2) adolescência média, dos 15 aos 17 anos e (3) adolescência final, dos 18 aos 21. Essa última fase sobrepõe-se à "juventude" em sentido estrito, que marca o início da idade adulta, definida por Oerter e Montada…

imóvel de alto valor – por se tratar de débito comum, na hipótese de inadimplemento e seguida instalação da execução, incumbirá ao magistrado prestigiar a autonomia negocial dos contratantes e o caráter supérfluo do bem jurídico, prevalecendo a alienação do bem com a destinação de uma parcela de arrecadação para a aquisição pelo devedor de outro bem, agora dentro do mínimo essencial para a moradia. Certamente, trata-se de um problema de ponderação de interesses entre titulares de…

buscar apoio multiprofissional para ajudar pessoas que disputam divórcio, guarda e outros temas de família. A intenção é, cada vez mais, resolver esses casos por acordo; Crianças: Terão apoio de especialista quando a disputa envolver abuso ou alienação parental. LEGISLAÇÃO – INFECCÃO HOSPITALAR (HI) Você sabia que as (HI) estão situada entre as principais causas de óbito no Brasil, ao lado das doenças cardiovasculares, neoplasias, doenças respiratórias e infecciosas? Atualmente, tem…

da propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. renan_angeli@hotmail.com PONTO 35 Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. lorainaraquel@gmail.com PONTO 36 Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Registro imobiliário. Usucapião. Espécies. Perda da…

Lembrar sempre que Direito é a arte da convivência, a arrogância é fator impeditivo de aprender com a experiência. Um bom currículo de graduação não pode, vamos dizer mais uma vez, prescindir desta disciplina que ora os alunos estudarão. Este texto inicial deve despertá-lo para continuar a estudar e não esperamos aqui esgotar toda a temática da Psicologia Jurídica, mas sabemos que os alunos que incorporarem esta disciplina não serão mais os mesmos. Prática e Atuação do Psicólogo na…

estratégias de avaliação psicológica, com objetivos bem definidos, para encontrar respostas para solução de problemas. A testagem pode ser um passo importante do processo, mas constitui apenas um dos recursos de avaliação (CUNHA, 2000). Esse histórico inicial reforça a aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a Importância dada à avaliação psicológica. Porém, não era apenas no campo do Direito Penal que existia a demanda pelo trabalho dos psicólogos. Outro…

que se constituíram, não são aplicáveis quando a obrigação tiver base extracontratual. C) O fato de, antes da entrada em vigor de determinada lei, haver nova publicação de seu texto para simples correção não é capaz, por si só, de alterar o prazo inicial de vigência dessa lei. D) Como, em regra, a lei vigora até que outra a modifique ou revogue, lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga ou modifica a lei anterior. E) A repristinação ocorre com a…