Inicial Alienação Parental

pela Lei 10.406/2002, foi fruto do projeto de Lei 634/75, sendo o seu relator o parlamentar Ricardo Fiúza. Sua publicação foi em 11 de janeiro de 2002 no Diário Oficial da União. De acordo com Guilherme Calmon Nogueira da Gama 22“(...) a redação inicial aprovada pela casa de origem, foi profundamente alterada, desde sua apresentação até sua apreciação no Senado, sendo que decorreu período superior há vinte anos”. Por isso, por mais que o Código Civil seja novo em relação a sua vigência,…

jurídico legal, de modo a facilitar a quem de direito, prerrogativas para o exercício da proteção e amparo daquele que a lei considerar nessa condição. Leva-nos à crença de que a guarda não só é um poder pela similitude que contém com a autoridade parental, com todas as vertentes jurídicas, como é um dever, visto que decorre de impositivos legais, inclusive com natureza de ordem pública, razão pela qual se pode conceber esse exercício como um poder-dever”6. Guarda Compartilhada…

ou individual. (FIUZA, 2010, p. 990) Para os casais que não se enquadrarem nas disposições suso referidas, o divórcio direto consensual seguirá o rito processual da separação judicial consensual. Assim, o divórcio será requerido em petição inicial assinada por ambos os cônjuges, ou terceiro, à rogo dos mesmos, caso não puderem ou não souberem escrever, e subscrita por Advogado. Referida petição, instruída com a certidão de casamento e o contrato antenupcial, quando houver,…

Sócioculturais:  passividade diante do poder exercido com incompetência ou má fé, alienação em relação aos direitos e deveres da cidadania, transparência irrestrita, para profissionais da política, responsabilidade social, incapacidade para se organizar para reivindicar; História natural da doenças Período pré-patogênico Psicossociais:  marginalidade, ausência de relações parentais estáveis, falta de apoio no contexto social,…

há prejuízos causados pela gestão da Autora, totalmente incoerente. Pois, a Autora possui interesse em manter a lucratividade da Empresa, já que também recebe por ela. Quanto a grave acusação de alienação parental alegada pelo Réu, a Autora ainda não fora citada para responder aos termos da petição inicial. Porém, tais fatos inverídicos serão contestados oportunamente. Essas são pequenas considerações que não poderia a Autora deixar de realizar. Por todo exposto, requer a Autora desde…

PARA RESGUARDAR ESSE DIREITO TEMOS A GUARDA COMPARTILHADA. 5- Ao se analisar o critério de "melhor interesse da criança" na escolha do genitor guardião nos processos de separação conjugal não se deve restringir o interesse da criança à alternativa parental, ou seja, para uma filiação unilateral. De acordo com os pressupostos apresentados, é INCORRETO afirmar que: A) a guarda deve ser deferida juridicamente ao adulto responsável pelos cuidados com a criança, priorizando-se a figura do…

até a sua dissolução. E como não poderia ser diferente, a relação entre pais e filhos também se encontra protegida por ele, bem como suas particularidades, preservando e assegurando direitos e deveres entre pais e filhos na preservação do vinculo parental e institutos complementares decorrentes desta relação. O presente tópico visa trazer uma abordagem sobre o poder familiar onde será traçado um esboço, desde sua evolução histórica até seu conteúdo conceitual, suas características e sua…

absolutamente incapaz e que os atos por ela praticados serão nulos e não surtirão nenhum efeito no mundo civil. 19. A sentença de interdição é meramente declaratória e não constitutiva, uma vez que não cria a incapacidade, pois esta advém da alienação mental. Se o ato foi praticado após a sentença de interdição, será nulo de pleno direito; se porém, foi praticado antes, a decretação da nulidade dependerá da produção de prova inequívoca da insanidade. Atos anteriores à interdição…

suposto abuso sexual sofrido pela menor por parte do requerente, ou suposta alienação parental por parte da requerida. Para a realização deste trabalho optamos pela seguinte abordagem: 1) Avaliação Psicológica da criança, a fim de constatar se há ou não a presença de danos psíquicos obtidos da sua convivência com o genitor (e relativa ao possível abuso) ou da convivência com a genitora (referente à suspeita alienação parental); 2) Entrevista com psicoterapeuta da menor, para…

sucumbência. • (....) • § 4o A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. GRATUIDADE DE JUSTIÇA • Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. • § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio…