Infortunística Médico Legal

RESUMO MEDICINA LEGAL – 9º SEM – 1º BIM DEFINIÇÃO MEDICINA LEGAL – É a medicina que auxilia o direito. - É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais. - É a contribuição da medicina e da tecnologia e ciências afins as questões do Direito, na elaboração das leis, na administração judiciaria e na consolidação da doutrina. - É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos, destinados a servir ao direito e cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e…

IMPORTÂNCIA LEGAL DA PERÍCIA MÉDICA JOSÉ AUGUSTO DELGADO* Ministro do Superior Tribunal de Justiça Conceito de perícia médica O estudo dos aspectos legais da perícia médica deve começar pela filiação do entendimento sobre o seu conceito. A respeito, registramos o entendimento manifestado pelos autores a seguir anotados: a) Genival Veloso de França, em sua magnífica obra intitulada "Medicina Legal", 7ª ed., Editora Guanabara Koogan, 2004, p. 12, afirma que "define-se perícia…

embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. É possível perceber que o texto legal faz uma dosimetria da punibilidade de acordo com o nível de embriaguez que o agente apresentava no momento do delito e também em virtude da proveniência desse estado. Sendo assim, a embriaguez, mesmo que completa, quando for voluntária ou…

Quando uma pessoa adquiri a capacidade civil ou a inacapacidade? Incapazes: - Absolutos: Os menores de 16 anos e com enfermidade ou deficiência mental sem discernimento. - Relativos: Maiores de 16 a 18 ano ( representados pelos represententantes legais), individuos com deficiência mental com discernimento reduzido. Capazes: Maiores de 18 anos, emancipados e casados. 8- Quais os prazos dos direitos autorais? Marcas de produtos e serviços: 10 anos, podendo ser prorrogáveis em…

LAFAIET KAIO CÉSAR / OMILAIR DUARTE ROBERTA RAMOS / THYAGO LIMA TANATOLOGIA: FENÔMENOS CADAVÉRICOS Trabalho apresentado à disciplina de Medicina Legal, do curso de Direito/FIESC (7º Período Noturno), sob orientação da Professora Renata. COLINAS DO TOCANTINS MAIO/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 MEDICINA LEGAL 3 TANATOLOGIA 4 FENÔMENOS CADAVÉRICOS Fenômenos abióticos imediatos 4.2 Fenômenos abióticos consecutivos 4.2.1 Desidratação cadavérica 4.2.2…

MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO MEDICINA LEGAL Medicina Legal - INTRODUÇÃO • É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais; • Tem relação com todas as áreas da Medicina; • Tem relação com todas as áreas do Direito; • Tem relação com outras áreas do conhecimento – química, física, toxicologia, balística, antropologia, documentoscopia, sociologia, economia, demografia, estatística, ecologia, filosofia, etc. Classificação 1. Medicina Legal Geral – deontologia e…

......................................07 Odontopediatria.............................................................................08 Odontogeriatria..............................................................................09 Odontologia Legal.........................................................................10 Ortodontia e Ortopedia facial.......................................................12 Patologia Bucal ...................................................................

IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO CURSO DE DIREITO ANTONIO ALVES MADRUGA INTRODUÇÃO A presente monografia, como Trabalho de Conclusão do Curso de Pós- Graduação (latu sensu) em Docência Universitária, prende-se ao interesse de colaboração acadêmica no sentido de coletar estudos sobre matéria tão pouco divulgada até o presente momento, mas que, dada a sua importância, motivou o autor a um estudo bibliográfico acerca desta temática. Nesta pesquisa, será abordado o tema A…

problemas relacionados à saúde do trabalhador data do século XIX,33 mas a incorporação desta temática a investigações de caráter científico ocorreu somente mais tarde, nas escolas médicas. Das antigas cátedras de medicina legal, cujo campo de conhecimento abrigava a infortunística, que abrange doenças e acidentes ocupacionais, surgiram teses precursoras da medicina do trabalho nos espaços acadêmicos. No entanto, foi com a expansão exponencial dos programas de pós-graduação no País nos…

Doença Ocupacional Do substantivo infortúnio - que significa infelicidade, desgraça - advém a palavra infortunística, nome alcunhado ao ramo jurídico e da medicina em que se estuda os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e suas repercussões. Quando se fala em acidente do trabalho, está-se diante do gênero que abrange: acidente-tipo; doenças ocupacionais e acidentes por equiparação legal. Respectivamente,artigos 19, 20 e 21 da Lei 8213/91. Todas essas espécies de acidente, uma…