Infortunística Médico Legal

MEDICINA LEGAL 1. MEDICINA LEGAL - CONCEITO E APLICAÇÃO NO DIREITO A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se…

Com a Constituição Federal de 1988, o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente do trabalho pode situar-se nos dois campos da responsabilidade civil: na reparação de direito comum, quando houver dolo ou culpa do empregador na ocorrência da infortunística, hipótese em que será subjetiva, sem fronteiras secundárias, e na obrigação de reparar independentemente de qualquer idéia de culpa, quando o fundamento da reparação é o risco profissional, caso em que será objetiva e coberta pelo…

Custa mais de 4% do PIB mundial Os fatores para ocorrência destes números de acidentes são variáveis, mas podemos destacar a falta de comprometimento e investimentos por parte das empresas, que mesmo sabendo de suas obrigações legais em proporcionar um ambiente seguro e saudável aos seus trabalhadores , não fazem suas ações em prol não garantem um efeito satisfatório, falta de conhecimento técnico, habilitação e qualificação das pessoas envolvidas podem contribuir…

Sócios Direitos do Sócio-cooperado Fiscalização Propostas do projeto 7. Gestão de Serviços em Saúde Custo X Benefício 8. - CONTRATO DE TERCEIROS INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL DE REABILITAÇÃO VIANA, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, neste Estado, na Rua dos Vianas, nº 500, inscrita no CNPJ sob o n° 95.501.296/0001-58, representada por seus sócios Sandro Matos Ribeiro, portador da Cédula…

pode imputar um dano a um agente se a ação ou omissão por ele praticada foi capaz de, por si só, produzir o resultado danoso. Embora não haja regra expressa no Código Civil, a doutrina e a jurisprudência reconhecem no artigo 403, do referido diploma legal a expressão da teoria da causa adequada, pois este artigo relaciona as perdas e danos aos prejuízos efetivos e aos lucros cessantes, por efeito direto e imediato da inexecução de uma obrigação. Com efeito, no acidente de trabalho ou…

A Responsabilidade Médica e o Novo Código Civil Dr. Roberto Lauro Lana Médico e Advogado, atual Vice-Presidente (região Sudeste) da Sociedade Brasileira de Direito Médico (SODIME). Tradicionalmente, a responsabilidade médica tem sido caracterizada pela doutrina e pela jurisprudência como uma obrigação de meios, salvo algumas exceções, como por exemplo, no caso da cirurgia plástica estética e da dermatologia cosmética, em que se considera uma obrigação de resultados. Tal entendimento

MÓDULO I MEDICINA LEGAL 1. MEDICINA LEGAL - CONCEITO E APLICAÇÃO NO DIREITO A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências…

dos ganhos até então percebidos pelo acidentado. O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso. Entretanto, o segurado que não se considerar recuperado para o trabalho no prazo estabelecido pela avaliação médico-pericial, poderá solicitar nova avaliação de sua capacidade laborativa, para fins de: • Prorrogação…

renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; matém contatos com os serviços médicos e social da empresa ou de outra instituição, ultilisando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessario aos acidentados. Registra irregularidade ocorridas, anotando-as em formularios próprios e elaborando…

MEDICINA LEGAL CONCEITUAÇÃO Antropologia Forense: É a aplicação prática ao Direito de um conjunto de conhecimentos da Antropologia Geral visando principalmente às questões relativas à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial. Traumatologia Forense: É o capítulo da Medicina Legal no qual se estudam as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou