Infortunística Médico Legal

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi,

MEDICINA LEGAL INTRODUÇÃO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Desenvolver a capacidade de compreensão crítica da identificação médico-legal, dos problemas de traumatologia forense, assim como da psicologia, psiquiatria, neurologia e psicanálise como áreas de conhecimento de patologias e distúrbios psíquicos, oferecendo ao discente a possibilidade de interpretar corretamente os documentos médico-legais. Conteúdo Programático 1- INTRODUÇÃO E CRIMINALÍSTICA MÉDICO-LEGAL 2- INTRODUÇÃO Á SEXOLOGIA

Medicina Legal – longe de ser matéria pertencente a um dos ramos da Medicina, ela serve como embasamento para a produção de provas obtidas em corpo humano que tenham, obviamente, importância para elucidação de dúvidas sobre questões envolvendo Direitos, não apenas penais, mas também em outros ramos do Direito. A Medicina Legal é uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. A…

MEDICINA LEGAL JOÃO PESSOA 2008 2 ATIVIDADES PROFISSIONAIS • Cursos de graduação Médico – CRM 579 Advogado – OAB 2325 • Professor de Medicina Legal Cursos de Medicina e Direito da UFPB. Curso de Direito do UNIPE. • Professor de Deontologia Médica Curso de Medicina da UFPB. • Ex Professor História da Medicina da UFPB. Obstetrícia da E.E. Sta Emília de Rodat – J. Pessoa - PB. • Ex Médico Legista da Paraíba • Ex Médico da Previdência Social • Ex Diretor Departamento de Medicina…

para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. Nossa pesquisa objetivou verificar se os autores de crimes no trânsito têm efetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi Instituto Médico Legal de Anápolis, onde foram obtidos os dados sobre os óbitos no trânsito no período 2000/2001, e daí partiu-se para a investigação da evolução da Ação Penal. O resultado obtido foi de que em menos de 1% dos casos houve a condenação…

Lesões corporais Vanessa Fortes Zschaber Marinho Universidade Federal de Minas Gerais Instituto Médico Legal de Belo Horizonte Lesões corporais • Avaliação de natureza penal – avaliação quantitativa e qualitativa de um ato ilícito contra a integridade física ou à saúde da pessoa. Lesões corporais • Prevista no artigo 129 CP • Art 129 - “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem” • Saúde= física e psíquica Lesões corporais – objetivo da perícia Caracterização de sua: • extensão •

TANATOLOGIA FORENSE Tanatologia é a parte da Medicina Legal que estuda a morte e suasconseqüências jurídicas.Independentemente do critério adotado para a caracterização da morte,o que se procura determinar, na prática, são os sinais indiscutíveis de morte: acessação dos fenômenos vitais e o surgimento dos fenômenos ditos abióticosou avitais (imediatos e consecutivos).Relacionados entre os fenômenos abióticos imediatos, ou seja, aquelesque ocorrem imediatamente após a morte estão: a perda da

mentais possam ser responsáveis pelo comportamento pródigo, o qual será, então, um sintoma (TABORDA, 2004). Devem ser avaliados minuciosamente, pois sendo sintoma de uma doença psiquiátrica de base, poderá receber um outro enfoque do ponto de vista médico-legal. Segundo o novo Código Civil, defini-se o exercício da curatela do pródigo como: "Art. 1782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser…

comprobatória em anexo, o Reclamante foi acometido de doença congênita (Catarata), cujo tratamento indicado foi a REALIZAÇÃO DE UMA CIRURGIA. Estes fatos foram devidamente comunicados com antecedência a Reclamada para que fossem providenciados os tramites legais para suspensão do contrato de trabalho enquanto durasse o tratamento, ou seja, o encaminhamento do obreiro ao INSS para o recebimento de Auxilio-Doenca, pois o afastamento seria superior a 15 dias, conforme prescrição medica.…

data acima informada, o autor realizou exames de tomografia da coluna lombar recebendo diagnóstico de “hérnia de disco em L3 e S1” “Protrusão. Destacam-se alguns documentos juntados pelo Reclamante em sua inicial, tais como: 1 – Laudos e exames médicos que diagnosticam o problema descrito na inicial, 2 – Atestado de saúde ocupacional e Descrição do cargo exercido pelo reclamante indicando os riscos da atividade que o adoeceu. Diante dos fatos acima descritos, resta evidente que após 28/02/2013