Infortunística Médico Legal

trabalhador. Porém, estas leis estão dispersas em diversos diplomas legais, dificultando sua consulta e aplicação. O instituto do acidente do trabalho está previsto na legislação previdenciária, que traz o seu conceito no art. 19 da Lei 8.213 de 1991, porém a referida lei apresenta apenas o conceito de acidente típico, relacionando outras hipóteses que geram incapacidade laborativa, como acidente do trabalho por equiparação legal, tais como as doenças ocupacionais. Quando o…

DE MEDICINA LEGAL Elaboração: Prof.ª Dra. Adriana Onesti 2012 2 SUMÁRIO Introdução à Medicina Legal Peritos, Perícias e Assistentes Técnicos Antropologia forense Traumatologia Forense Asfixiologia Forense Tanatologia Forense Sexologia Forense Toxicologia Forense 03 10 24 52 60 66 77 93 3 Introdução à Medicina Legal Rembrandt -The anatomy lesson of Dr. Joan Deyman Ementa A disciplina, como elo de ligação entre as ciências…

procedimentos e precauções que as empresas são obrigadas a seguir visando garantir a total segurança de seus funcionários. Neste trabalho estaremos abordando especificamente as normas regulamentadoras NR-04 e NR-05, quanto a seus aspectos e exigências legais, adequação Empresarial e a aplicabilidade e um modelo em SESMET e CIPA de uma Empresa que tem segmento no ramo de Rebites e Rebitadeiras, Pinos de Solda e Clipes Plásticos. NORMA REGULAMENTADORA NR-04 SESMT - SERVIÇOS…

o próprio nome já define, estão sempre relacionadas às atividades profissionais. É imprescindível em qualquer caso de LER, para que a mesma seja caracterizada como de ordem profissional e que seja equiparada a uma DORT, que haja a visita de um médico de trabalho ao posto de trabalho do funcionário, para que comprove a existência do fator passível do desencadeamento da DORT. No caso das tendinites, por serem processos inflamatórios a abordagem do seu tratamento se baseia em dois…

suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Aliás, Excelência, constitui crime a omissão da notificação, conforme disposto no art. 269 do Código Penal: “Omissão de notificação de doença Art. 269. Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” Considerando-se, porém, que a percepção do auxílio doença acidentário que habilita o…

este tema, por ser, infelizmente, corriqueiro no nosso cotidiano, pelo fato de que a grande maioria dos leitores ou ouvintes são trabalhadores (as), e tem sua atividade regulada pelo regime celetista (CLT). Desenvolvemos o tema, baseado nas previsões legais dispostas em seus devidos códigos do Direito Brasileiro e em livros com Doutrinadores conceituados, que tratam esse fato e demonstram a forma como deve ser tratado o mesmo, passando pelas prevenções de acidente do trabalho,…

por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade então desempenhada. b) Quais as Principais Características do NTEP? R = O NTEP presume, como ocupacional, o Benefício por Incapacidade requerido, em que o atestado médico apresenta um código da doença (CID) que tenha relação com o CNAE (Código Nacional da Atividade Econômica) da empresa empregadora do trabalhador requerente. Como justificativas da Previdência Social para a implantação do NTE encontramos a…

2.1 NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL: 1. Legislação sobre perícias. 2. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 3. Energias de Ordem Mecânica: Traumatologia Médico-legal. 4. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 5. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono,…

and expertise in dentistry Arsênio Sales Peres * Sílvia Helena de Carvalho Sales Peres ** Cintia Lumi Nishida *** Dayane Kemp Grandizoli *** Ingrid Webb Josephson Ribeiro *** Luciana Garcia Gobbo *** Marcelo Lupion Poleti *** RESUMO A Odontologia Legal se preocupa em levar conhecimentos da ciência odontológica a serviço da justiça. A atuação do cirurgião-dentista que se dedica a esta área, é regulamentada pela lei 5.081/66 no território nacional, lei esta que estabelece que é de…

Imaginologia e Radiologia Odontológica.......................................................................06 Implantodontia...............................................................................................................07 Odontologia Legal.........................................................................................................08 Odontologia do Trabalho...............................................................................................09…