Nr04 e 05 - análise e aplicação

NORMA REGULAMENTADORA 4 E 5 (NR-04/NR-05)

Trabalho realizado para disciplina de Ergonomia e Segurança do Trabalho no oitavo semestre do Curso de Engenharia Mecânica,

INTRODUÇÃO As normas regulamentadoras fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança do trabalho no Brasil. Como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas. Basicamente, é um conjunto de regras, procedimentos e precauções que as empresas são obrigadas a seguir visando garantir a total segurança de seus funcionários. Neste trabalho estaremos abordando especificamente as normas regulamentadoras NR-04 e NR-05, quanto a seus aspectos e exigências legais, adequação Empresarial e a aplicabilidade e um modelo em SESMET e CIPA de uma Empresa que tem segmento no ramo de Rebites e Rebitadeiras, Pinos de Solda e Clipes Plásticos.

NORMA REGULAMENTADORA NR-04
SESMT - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, referente a “Higiene e Segurança do Trabalho’’ publicada em 08 de Junho de 1978. A norma NR-04 tem como objetivo principal, promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, tanto em Empresas privadas, quanto em Empresas Publicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se ao grau de risco que o trabalhador esta exposto na atividade principal que executa e também ao número total de empregados do estabelecimento. A norma apresenta um quadro (Quadro I) onde encontra-se a Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. No quadro II abaixo, a norma estabelece o numero de profissionais técnicos necessários para compor o SESMET da Empresa, tendo como base o numero de Empregados