Infortunística Médico Legal

conseguia desempenhar seu labor rurícola, passando dias sem pisar na roça, dependo do trabalho da família e amigos para se alimentar. A situação agravou-se a ponto de não mais ter condições de trabalhar; daí recorreu ao INSS, por orientação dos médicos, para postular o Benefício do Auxilio Doença. O requerimento do auxilio, fora indeferido pautado na não constatação pela pericia medica da incapacidade para trabalho, tratando-se de total equivoco, pois trata-se de doença grave. Por…

Responsabilidade civil É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. Diniz [2006, p. 40]. Responsabilidade civil subjetiva É decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo. Esta culpa, por ter natureza civil, se caracterizará quando o agente causador do dano atuar com…

DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS O fornecimento de informação escrita, por um médico, por qualquer razão, em que matéria médica de interesse jurídico é relatada, trata-se de um documento médico-legal. É evidente que se trata de profissional habilitado, na forma da legislação vigente, e que tenha praticado ato médico específico. Sobre a matéria, o art. 312 do CP determina que é vedado exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem…

MEDICINA LEGAL MARCOLA PoA RS I - FUNDAMENTOS DA MEDICINA LEGAL I.I Conceito • “Ciência de largas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública e social. Aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina as solicitações do Direito.” • I.II Classificação • Histórica • Profissional • Didático • Histórica: Diz respeito as várias fases evolutivas…

expressa, a doutrina não deixa dúvidas de que poderá ser considerada como doença do trabalho a partir do reconhecimento do nexo causal entre a doença e o trabalho, na forma do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Aliás, por força do mesmo dispositivo legal, além da depressão, a lista de possíveis doenças mentais ou estados de sofrimentos psíquicos relacionados ao trabalho permanece um tipo aberto que pode ser configurado, ainda que não conste da relação do anexo II do Decreto nº 3.048/99,…

Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). É através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que é comprovado a exposição do trabalhador, aos agentes nocivos,…

Desenvolvimento 9 2.1.4 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 30 3 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua…

MEDICINA LEGAL 1 – MEDICINA LEGAL CONCEITO: é o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional. ALCANCE: - Medicina Legal Judiciária – trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito…

Ocidentais no século XII, versando sobre acidentes no mar. Porém o médico Bernardino Ramazzini, com sua obra “As doenças dos trabalhadores “, editada em 1700, é quem dá início a consciência prevencionista, em que inclui as célebres perguntas: ( Qual é a sua ocupação? ) – ( Qual é seu trabalho? ). Quando é lançado o slogan mais importante que se tem notícia : “é melhor prevenir do que curar”,(remediar)em nossa linguagem. O médico Bernardino Ramazzini é considerado o “pai da medicina do…

....15 3.3.3 Exemplo......................................................................................................15 3.3.4 Dados das testemunhas.............................................................................16 3.3.5 Atestado Médico.........................................................................................16 3.4 Importante......................................................................................................17 4- CONCLUSÃO........................