Curso de direito medicina legal

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
CURSO DE DIREITO
MEDICINA LEGAL

Medicina Legal - INTRODUÇÃO
• É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais;
• Tem relação com todas as áreas da Medicina;
• Tem relação com todas as áreas do Direito;
• Tem relação com outras áreas do conhecimento – química, física, toxicologia, balística, antropologia, documentoscopia, sociologia, economia, demografia, estatística, ecologia, filosofia, etc.

Classificação
1. Medicina Legal Geral – deontologia e diceologia (obrigações, direitos e deveres). Código de ética;
2. Medicina Legal Especial – antropologia, traumatologia, sexologia, tanatologia, toxicologia, asfixiologia, psicologia, psiquiatria, criminalística, criminologia, infortunística, genética, vitimologia

Perícias Médico-Legais
- São procedimentos técnicos (médicos) para esclarecer a justiça (prova);
- Pode ser realizada: no vivo, no morto, em esqueletos, em animais e em Objetos; - Corpo de Delito – são todos os elementos do fato delituoso. Pode ser: Direto (feito pelo perito) e indireto (feito através de informações)

Perito
- Aquele que sabe mais do assunto - Pode ser: Perito Oficial Perito Ad hoc

Documentos Médico-Legais
1. Notificação – é sempre compulsória;
2. Atestado – podem ser: oficiosos, administrativos e judiciários;
3. Relatórios – é sempre mais minucioso (perícia): a) Laudo – se feito pelo próprio perito; b) Auto – se for ditado pelo perito
4. Parecer Médico-legal – esclarece dúvidas. (Possui as mesmas partes do relatório, porém sem a descrição);
5. Depoimento Oral – quando convocado pelo juiz.

Partes de um Relatório
I. Preâmbulo – hora, data, local do exame, autoridade requerente, nome e título dos peritos, qualificação do examinado;
II. Quesitos – oficiais e acessórios;
III. Histórico – é de responsabilidade do periciado; IV. Descrição – é a parte mais importante. Não deverá conter qualquer omissão;
V. Discussão – não