Informatização Do Processo Judicial

urgência de elaborar e discutir Pactos que fortaleçam a proteção aos direitos humanos, o aperfeiçoamento e simplificação do acesso a justiça e melhorias significativas no Sistema Jurídico e seu ordenamento. Essa urgência se apóia na lentidão dos processos judiciais e a baixa eficácia de suas decisões que, recorrentemente, são motivos de reclamações e descrédito por parte dos brasileiros em relação ao Poder Judiciário. Esses percalços retardam o desenvolvimento nacional, propiciam a…

DE INFORMAÇÃO PROJETO DE PESQUISA GABRIELA DA CUNHA BARCELOS LOPES PROCESSOS ELETRÔNICOS Volta Redonda 2015 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PROJETO DE PESQUISA GABRIELA DA CUNHA BARCELOS LOPES PROCESSOS ELETRÔNICOS Volta Redonda 2015 INTRODUÇÃO A informática é capaz…

xxxxxxxxxxxxxx/RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por intermédio de suas advogadas, informar para depois requerer: No dia 22 de Janeiro as 10:50, perante este juízo foi realizada a Audiência de Conciliação, presente as partes nominadas em ata, Dr. Xxxxxxxxxxxxxx OABRJxxxxxxxxx com a sua preposta xxxxxxxxxxxxx. Por tratar-se de processo eletrônico,…

xxxxxxxxxxxxxx/RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por intermédio de suas advogadas, informar para depois requerer: No dia 22 de Janeiro as 10:50, perante este juízo foi realizada a Audiência de Conciliação, presente as partes nominadas em ata, Dr. Xxxxxxxxxxxxxx OABRJxxxxxxxxx com a sua preposta xxxxxxxxxxxxx. Por tratar-se de processo eletrônico,…

de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial e admite o uso de meio eletrônico na tramitação dos atos processuais. Primeiramente, gostaria de destacar que existe uma discussão acerca da utilização do termo “processo”, pois para alguns autores não houve a criação de um processo eletrônico, mas, e sim uma criação de um procedimento eletrônico que será desenvolvido dentro de um processo. Nesta tendência, o processo é uma relação entre as partes e o juiz, e o

são o pilar do ordenamento jurídico, eles dão uma fonte, princípios e através dele se obtêm uma resposta diante de um processo, seja ele civil como penal e etc. No decorrer deste trabalho serão pontuados os princípios que se julgam mais importantes do nosso ordenamento jurídico. DEVIDO PROCESSO LEGAL Um dos primeiros princípios e o mais importante deles é o devido processo legal, aquele que é a base de todos os demais princípios, inspirado no clássico Due Process Of Law, o direito inglês,

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. ATOS PROCESSUAIS. CONCEITO. São aqueles que decorrem da vontade das pessoas envolvidas no processo e que nele geram efeitos. São atos do juiz: a sentença, o interrogatório, o despacho, a autorização, advertência à testemunha, entre outros muitos. São atos das partes: a petição inicial, a contestação, o depoimento pessoal, recursos, etc. Classificam-se como atos de terceiros: a perícia (e laborada por peritos), a diligência (cumprida por…

br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm acesso em 20 de outubro http://www.onlinesistemas.net/lernoticia.php?id=64 acesso em 20 de outubro http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/processo-eletronico-chega-a-pernambuco?redirect=%2Fpje-jt acesso em 20 de outubro http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje acesso em 20 de outubro…

tecnológica já configura uma realidade em todos os setores da vida cotidiana, notadamente no âmbito da Justiça e do processo. Não é possível prever, na perspectiva de um observador de simples formação jurídica, que faz uso do computador apenas como uma máquina de escrever de última geração, os avanços que poderão ocorrer nesse campo nos próximos anos. O perigo da informatização da Justiça e do processo é a supervalorização da forma em detrimento das garantias do cidadão (ampla defesa,…

VIRTUALIZAÇÃO E PROCESS O: UMA ANÁLIS E DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite…