Informatização Do Processo Judicial

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL JACAREZINHO (PR) OUTUBRO/2013 PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, como…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1

Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal Page 1 of 3 Brasília, 21 de janeiro de 2011 - 14:15 Imprimir Notícias STF Segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 STF tem 88 mil processos sob sua jurisdição As delegações participantes da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais discutirão, entre outros temas, as medidas que estão sendo tomadas em cada país para acelerar a ampliar a prestação jurisdicional. No caso do Brasil, os delegados conhecerão principalmente…

Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito Processual.…

comentadas reformas planejadas para o Processo Civil tem objetivos claros e necessários: transformar a prestação jurisdicional da área mais célere e econômica. O nosso atual Código de Processo Civil vêm sofrendo lapidações bastante substanciais principalmente no ano de 2005, com o advento das leis 11.232, 11.276 e 11.277, as quais primavam principalmente por uma aceleração na satisfação das prestações, através de diversos recursos cautelares, e no processo de execução por exemplo.…

administrativos capazes de gerar celeridade do processo judicial com baixo custo operacional, será apresentada, através deste trabalho, a modelagem de um sistema que agilize e modernize os procedimentos processuais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Esta proposta tem respaldo na legislação vigente, que prevê, inclusive, o processo digital como um facilitador do acesso à justiça pela sociedade. Palavras-chave: Peticionamento eletrônico. Processo…

contudo, dos vários métodos criados o que se mostrou mais eficaz foi o "processo judicial". Segundo Greco Filho (2006, p.6), o processo judicial surgiu com a proibição da justiça privada, o fortalecimento do interesse público, a criação de órgãos jurisdicionais e o aparecimento do poder político indispensável ao equilíbrio social. O Estado exerce seu poder jurisdicional de resolução dos conflitos através do processo judicial. Neste "os juízes agem em substituição às partes, que não…

Infraestrutura Ato 5 RESOLUÇÃO CNJ , DE DE 2013 Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implantação e funcionamento. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, especialmente o disposto no art. 18, que autoriza os órgãos do Poder

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROCESSO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA QUARTA REGIÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Porto Alegre 2012 Aprovado em ____ de _________________________ de 2012. BANCA EXAMINADORA ______________________________________________…

Procedimento eletrônico para processo judicial Em 19 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei n.° 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, tornando-se o marco regulatório brasileiro no uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista. O Processo Judicial Eletrônico pode ser definido como a relação abstrata entre partes e juiz,…