Influência Da Mídia No Processo Penal

Redução da maioridade penal José Heitor dos Santos Promotor de Justiça no Estado de São Paulo Mestre em Direito Público Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo Sócio-fundador da AREJ – Academia Riopretense de Estudos Jurídicos No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e…

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

trazer uma questão que sempre é levantada com base em fundamentação do ponto de vista jurídico, prevenir ou punir? Além de abordar aspectos teóricos psicológicos e fisiológicos acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado por períodos de bastantes contradições, sendo de grande confusão para o adolescente já que as transformações do adolescente nesse período são marcantes. Discorre ainda, sobre o ato infracional praticado…

DIREITO ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Boa Vista 2013 2 ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC __________________________________________ DE ACORDO – ORIENTADOR ROGENSKI PEREIRA DA SILVA Boa Vista 2013 PROFESSOR: HELTON DOUGLAS 3 SÚMARIO I APRESENTAÇÃO…

queria escrever, mais especificamente, sobre o processo de criminalização dessas populações. A idéia de relacionar o samba com a criminalização veio após algumas discussões com minha orientadora nas quais buscava delimitar o tema e descobrimos tal gosto em comum. O objeto foi, então, recortado nessa direção, ou seja, no sentido de tomar o discurso criminalizante e o samba como forma de resistência. O objetivo deste trabalho é compreender o processo de demonização da pobreza e até que…

obter uma confissão e que além de tudo não era permitida a defesa, pois o culpado era considerado indigno, e se fechando em um julgamento secreto, Beccaria revoluciona com suas ideias inovadoras que revolucionou o modo de se ver o direito penal e o processo penal, tanto naquela época quanto nos dias atuais tornando assim sua obra um verdadeiro clássico do direito. Beccaria inicia sua obra fazendo uma critica aos tão orgulhosos franceses fazendo refletir sobre duas questões. Primeira é…

de que forma a mesma surgiu no âmbito da nova criminologia. Na seqüência, abordar-se-á acerca do processo de etiquetamento da conduta e a participação de alguns mecanismos que atuam ativamente para a concretização deste rótulo destinado a alguns grupos e indivíduos. Por fim, neste primeiro capítulo tratar-se-á sobre o caráter constitutivo do controle social, demonstrando como se dá este processo e de que forma as instâncias de controle do poder participam do mesmo. 2.1. Breves…

a mulher; altera o código de processo penal, o código penal e a lei de execução penal; e dá outras providências.’’ O CASO Nº 12.051/OEA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, HOMENAGEM À LEI 11.340 AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA PROBLEMÁTICA SOCIAL ATUAL Segundo o ipea apesar da lei em vigor, a lei maria da penha nao conseguiu rduzir o numero de homicidio até hoje. Qual o motivo, e quais as medidas que o governo junto com a populacao devem tomar? MÍDIA…

As Misérias do Processo Penal “As Misérias do Processo Penal” do célebre autor Francesco Carnelutti. Essa obra foi traduzida pelo Professor José Antonio Cardinalli a partir da obra da edição de 1957. O autor nos convida a refletir o processo penal em todas as suas fases. Analisando criticamente a função do Juiz, do Ministério Público e do Advogado. Revela a teatralidade com que os grandes júris estão sendo tratados, em especial pela mídia, lembra que nenhum homem é totalmente

edição da clássica obra Processual Penal “As Misérias do Processo Penal” do célebre autor Francesco Carnelutti. Tal obra foi traduzida pelo Professor José Antonio Cardinalli a partir da obra da edição de 1957. Neste livro, o autor nos convida a refletir o processo penal em todas as suas fases. Começa, analisando criticamente a função do Juiz, do Ministério Público e do Advogado. Revela a teatralidade com que os grandes júris estão sendo tratados, em especial pela mídia, lembra que nenhum…