Influência Da Constituição Federal

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUHY DE 12 DE JANEIRO DE 1891 Jéssyca Lorrane Melo CAMPELO1 Maria Regina Aragão FONTENELE2 Paulo Renan Reis Mourão VERAS3 Pedro Henrique de Sousa ARCANJO4 Thiago Vinicius de Araújo Silva PEREIRA5 RESUMO O intuito deste artigo é realizar de uma forma clara e concisa uma síntese da Constituição do Estado do Piauhy de 12 de janeiro de 1891, utilizando-se de um enfoque acadêmico jurídico relacionando a situação histórica do…

Constituição Brasileira de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi à segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1923. No início de…

basear em um princípio constitucionalmente positivado e sua infringência por uma legislação infraconstitucional. O método utilizado será o dedutivo, na medida em que a Lei 11.705/08 é um caso particular frente a uma verdade geral que é a Constituição Federal. A técnica empregada valeu-se da pesquisa bibliográfica e documental, bem como artigos da internet, necessários tendo em vista ser o assunto recente e com pouca doutrina específica a respeito e alguns julgados relacionados a matéria.

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889, tendo a monarquia constitucional parlamentarista como seu sistema político, sendo regido pela constituição do Império do Brasil de 1824 — a primeira do país. Após o período do império começou a República e então entre 1889 e 1968 foi conhecido como República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil (1968-presente). O movimento republicano fora impulsionada pelos ideais liberais, que

relevantes, bem como destaca o fenômeno da Constitucionalização dos outros ramos do Direito, tais como o Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Penal. Todas as transformações ocorridas nos diversos ramos do Direito sofreram fortemente a influência do pós-guerra, o que culminou no que se chama de pós-positivismo, movimento iniciado em meados do século XX, que busca a harmonia entre os Princípios Gerais do Direito e a objetividade sistemática do positivismo. Desta forma,…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO BARBACENA JUNHO/2011 ALERSON LEANDRO NASCIMENTO MUNIZ CESARE BECCARIA EM SUA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho ministrado pela professora Vilmara Lúcia Rodrigues Teixeira, da disciplina História Do…

único. Era um Direito de caráter moral e religioso. A influência da religião no direito não fora algo apenas primitiva: conceitos modernos da política, como a obra “Leviatã” de Hobbes, são fundados em uma secularização da teologia católica: o termo “Leviatã” é Bíblico – e, ainda antes, fazia parte da mitologia hebraica. Saindo da literatura jurídica e política, e partindo para a prática, percebe-se que no século XVII, com forte influência católica, Deus era o centro normativo, e Sua…

constitucionalidade no Brasil .57 VI.2. Controle de constitucionalidade no Brasil com o advento da CRFB/88 .61 VI.2.1. Controle de constitucionalidade judicial difuso e concreto com o advento da Constituição de 1988 .62 VI.2.2. Controle de constitucionalidade judicial concentrado e abstrato com o advento da Constituição de 1988 .65 VI.2.2.1. Ação direta de inconstitucionalidade .67 VI.2.2.2. Ação declaratória de constitucionalidade .71 VI.2.2.3. Argüição de…

Perfil A Constituição lhe dá o relevo de instituição permanente,essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;as normas constitucionais lhe afirmas os princípios institucionais da unidade,da indivisibilidade e da independência funcional e lhe asseguram autonomia administrativa.Segundo o art.128,o Ministério Público( MP ) abrange: 1. O MP da União,que compreende: o MP…

cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Fala-se que o Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas. No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos…