Dissertacao A Influencia Do Neoliberalismo Na Constituicao Federal De 1988 Com Enfoque Nas Emendas Ao Capitulo Da Ordem Economica

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo 2010 Dr. José Francisco 3 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto – Orientador Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Gilberto Bercovici Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Luís Fernando Massonetto Faculdade de Direito da USP 4 N778i Nogueira, Vanessa Fabiula Pancioni A influência do neoliberalismo na constituiçăo de 1988, com enfoque no capítulo da \'Ordem Econômica\'. / Vanessa Fabiula Pancioni Nogueira. – São Paulo, 2010. 150 f. ; 30 cm Dissertação (Direito Político e Econômico) -…

Aluno: Franklin H. dos santos. Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em…

estampadas na Constituição Federal, quais sejam a responsabilidade civil, penal e administrativa. No entanto, tem-se encontrado dificuldade para enquadrar os atos de improbidade administrativa em uma dessas esferas de responsabilidade. Daí, a importância crescente de alocar a responsabilidade por atos de improbidade administrativa ao lado, e não dentro, das demais espécies. A autonomia da responsabilidade por improbidade administrativa tem reflexos na compreensão dos tipos…

1-As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. O ambiente de negócios no Brasil é bastante complexo, existem uma infinidade de tributos e novas leis e decretos são sancionados a cada dia. Estudo realizado pelo IBPT mostra que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, ou seja, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, foram editadas mais de 4…

A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NO ESTADO INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é mostrar o posicionamento dos seus autores em relação à influência da religião nos assuntos do Estado, dando como exemplo projetos de participação religiosa que tramitaram e tramitam no Congresso Nacional, que no ponto de vistas dos autores desse trabalho, que vão buscar embasamento legal para esse posicionamento, são projetos que ferem princípios da Constituição Federal, tornando-os inconstitucionais, o trabalho…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No texto apresentado a seguir, vamos poder compreender qual a importância da Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas, como é organizado e sistematizado a Previdência Social, as contribuição, e informações, do direito subjetivo do cidadão civil referentes aos benefícios assegurados pelo constituição federal, e o papel relevante da Contabilidade na sociedade de sua…

Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro TERESINA 2013 João Arthur Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado à Faculdade UNINOVAFAPI como requisito parcial para…

24.02.1891 39 1934 16.07.1934 03 1937 10.11.1937 08 1946 18.09.1946 20 1967 24.01.1967 02 EC n. 1/19693 17.10.1969 18 1988 1 SURGIMENTO 05.10.1988 Até o presente momento SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35. Ed. Rev. Atual. São Paulo: Malheiros, 2012. 2 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. Ed. Rev. Atual. Ampli. São Paulo: Saraiva 2012 3 É importante resaltar que…

Histórico das Constituições Brasileiras Constituição de 1824: A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, entre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência francesa de 1814. Foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Vigorou por 65 (sessenta e cinco) anos. Algumas importantes características do…

vigoraram no Brasil, tanto no período imperial quanto na república. Segundo Pedro Lenza (2013, p. 75), existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.~ 2. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A constituição de 1824, considerada semirrígida, foi outorgada no dia 25 de março de 1824 e foi a que mais tempo durou, 65 anos. Sofreu…