a influencia do direito na igreja
INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é mostrar o posicionamento dos seus autores em relação à influência da religião nos assuntos do Estado, dando como exemplo projetos de participação religiosa que tramitaram e tramitam no Congresso Nacional, que no ponto de vistas dos autores desse trabalho, que vão buscar embasamento legal para esse posicionamento, são projetos que ferem princípios da Constituição Federal, tornando-os inconstitucionais, o trabalho também traz uma tentativa de resolução ou de minimizar os impactos desses projetos.
DESENVOLVIMENTO
Com muita frequência projetos polêmicos são votados em nosso congresso, alguns deles a luz de protestos de seguimentos da sociedade como a PL 430, sobre a terceirização http://www.revistaforum.com.br), PEC 215, que fala sobre o direito dos indígenas (www.socioambiental.org), os projetos que discutiremos aqui se diferem apenas pelo fato de serem projetos de cunho religiosos, que mostram a influência da igreja e da religião em assuntos do estado, onde pra nós por questões legais são projetos inconstitucionais.
O projeto de lei 234/11, conhecido como cura gay, do Deputado Federal João Campos (PSDB-GO) que também é pastor da igreja Assembléia de DEUS, é apoiado pela bancada evangélica no congresso, entre os deputados que apoiam o projeto está o então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado e pastor evangélico Marcos Feliciano (PSC-SP). O projeto visa sustar a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e Art. 4º, da resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão de orientação sexual (www.camara.gov.br).
Como se não bastasse o Ministério Publico Federal, moveu uma ação civil publica que tinha como objetivo anular a resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, o detalhe nessa ação movida pelo MPF é que um dos procuradores que moveu a ação