Influência Da Constituição Federal

BRASILEIRO: Uma análise histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se encontra velado por trás do texto…

CIDADANIA Direitos políticos e sufrágio Introdução Direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação e influência nas atividades de governo. Para Pimenta Bueno, citado por Silva (2006, p.345), os direitos políticos são “as prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos.” Para Gomes (2012, p.…

inscrito no art. 1º parágrafo único da Constituição, qual seja: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”.Os direitos políticos giram em torno do sufrágio universal, que é a capacidade de eleger e ser eleito, os quais pertencem respectivamente à capacidade eleitoral ativa e passiva.Existem ainda, os direitos políticos negativos, os quais dividem-se em: Inelegibilidade absoluta: casos em que a constituição expressamente veda,…

Introdução Sobre a influência da Religião, vamos começar discutindo sobre os Estados Unidos, onde a religião tem uma grande importância na vida de seus cidadãos, apesar de o país ser extremamente desenvolvido, a fé ainda tem um grande espaço, chegando a se igualar aos países da América Latina, mesmo o país tendo sido um dos primeiros a aprovar a separação entre Igreja e Estado e a permitir uma liberdade religiosa aos seus habitantes. A presença da Igreja Católica no Brasil começou…

profissional, os meus sinceros agradecimentos. RESUMO O trabalho acadêmico que se inicia aborda a constitucionalidade da Lei Seca. Para isso, possui como objetivo geral mostrar que, apesar da boa intenção do legislador ordinário e do Governo Federal, não é possível, em nome da proteção à incolumidade pública e da segurança viária, ferir ou violar as garantias constitucionais dos indivíduos. É adequado e necessário garantir a liberdade das pessoas, assegurando a observância de…

os municípios e o Distrito Federal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são as esferas "do governo". A Federação está definida em cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os ramos clássicos tripartite de governo (executivo, legislativo e judiciário no âmbito do sistema de controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição. O executivo e…

Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse período. A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de República da Espada, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados…

Artigo 5º da Constituição Federal de 1998 ‘Lei- Aquilo que é determinado’ ‘Direito- Segurança (equilíbrio social)’ “O direito não socorre a quem dorme” No dia 5 de outubro de 1998 foi divulgado e proclamado o Artigo 5º da Constituição Federal, assim sendo não uma Lei e sim um dispositivo da Constituição Federal. Essa norma (Lei) surgiu por aprovação da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987 para promover a nova definição do Estado Brasileiro após a ditadura militar. …

resposta à imposição, principalmente da Igreja Católica, com seus dogmas como leis a serem seguidas por todos. Dessa forma, o princípio da laicidade nasce para defender a separação entre Estado e religião, não aceitando, assim, que nenhum exerça influência sobre o outro. Apesar disso, o princípio do Estado laico só ganha força com o desencadeamento da Revolução Francesa, em 1789. A partir de então, esse ideal se espalha pelo restante do mundo com o passar da Idade Contemporânea. O…

Getúlio Vargas, com o populismo, o governo militar, onde a ausência da democracia e no período pós Constituição Federal de 1988. Essa temática sobre políticas sociais é de fundamental importância para nós, enquanto estudantes do curso de serviço social, pois o objeto de trabalho profissional da assistência social é a intermediação das ações do Estado, nas três esferas (municipal, estadual e federal), com o capital (empresários) e a sociedade. Para tal estudo contemplaremos as…