Influência Da Constituição Federal

CONSTITUIÇÃO DE 1891 1 INTRODUÇÃO A última grande tarefa do Governo Provisório foi a elaboração da primeira constituição republicana. Para isso foi eleita, em 1890, uma Assembleia Constituinte, que passou a discutir um projeto constitucional elaborado em grande parte por Rui Barbosa. Após três meses de trabalho, o projeto foi aprovado, com pequenas modificações, promulgando-se, assim, a nova Constituição. Ela organizou a política e juridicamente o País até 1930. 2 CARACTERÍSTICAS…

República, foi presidencialista, e federativa é a forma de Estado que adotamos. Depois, em razão de grave crise político-militar, em 1961, foi implantado o parlamentarismo, que não vingou, pois em 1963, foi restabelecido o presidencialismo. Nossa constituição teve por modelo a norte-americana; é escrita, inflexível, pois só pode ser modificada por lei constitucional, com observância de procedimento especial diverso do previsto para as leis ordinárias e para as complementares. A…

justificação. Estes princípios poderão ser ainda explícitos ou implícitos na Constituição Federal. Os explícitos são os que estão escritos, expressos em lei, os implícitos, ainda que não expressos, figuram subentendidos no ordenamento jurídico. No direito penal brasileiro encontramos os seguintes princípios: 1) Dignidade da Pessoa Humana É constitucional explícito no Art. 1º, inciso III da Constituição Federal, considerado o princípio vetor, o alicerce, a base de onde se emanam os…

que esteja sob qualquer influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência está sujeito às duras penas da lei, como suspensão do direito de dirigir, multas de até R$ 2.000,00 e até mesmo a prisão. Tal dispositivo tem causado certa polêmica, pois um simples “chopinho” no final de tarde no chamado happy hour pode acabar na delegacia se o condutor do veículo for pego em blitz policial. Além de restringir o comércio de bebidas às margens das rodovias federais. Diante…

que esteja sob qualquer influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência está sujeito às duras penas da lei, como suspensão do direito de dirigir, multas de até R$ 2.000,00 e até mesmo a prisão. Tal dispositivo tem causado certa polêmica, pois um simples “chopinho” no final de tarde no chamado happy hour pode acabar na delegacia se o condutor do veículo for pego em blitz policial. Além de restringir o comércio de bebidas às margens das rodovias federais. Diante…

compreende o período entre os anos de 1889 e 1930, quando a elite cafeeira paulistana e mineira revezava o cargo da presidência da República movida por seus interesses políticos e econômicos. Nesse período da Primeira República, o país adotou uma Constituição liberal que garantia a liberdade política, econômica e religiosa do cidadão.ficou conhecido A República Velha também ficou conhecida como "Primeira República", "República dos Bacharéis", "República Maçônica" e "República da Bucha",…

constituído, por um poder inferior, de competência limitada pela constituição mesma" (Curso de Direito Constitucional, 4ª ed., Malheiros, São Paulo, 2014, p. 122). É importante ainda ressaltar que a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser aferida em face à Constituição de seu tempo, não é possível tachar de inconstitucional perante uma determinada Carta a lei editada sob a égide de uma Constituição anterior. As leis anteriores à Constituição vigente e que com ela conflitem são…

de intimidação e controle dos fiéis • Período em que não se podia distinguir o crime do pecado (Idade Média) • Fase em que a igreja “toma o Estado” com poder e influência para geri-lo em conformidade de seus interesses e aplicação do Direito Canônico (Direito da igreja) Vingança Divina • A vingança divina vai ter sua forte influência até a queda da Bastilha, onde com a Revolução Francesa, em 1789, O Estado retoma o controle sobre a administração e sobre a aplicação da norma penal. …

quando os Artigos da Confederação foram substituídos pela Constituição dos Estados Unidos. A cidade de New York foi a capital durante um ano, antes de o governo transferir-se para a Filadélfia. Em 1791, os estados ratificaram a Carta dos Direitos, dez emendas à constituição que proíbem as restrições às liberdades pessoais e garantem uma série de proteções legais. Os estados do norte aboliram a escravidão entre 1780 e 1804. Em 1800, o governo federal mudou-se para Washington, DC…

de governo que se seguiu por muito tempo, que era a Aristocracia. Esse governo apresenta as seguintes características: a) Um grupo de grande influencia politica e econômica. b) Tinham vários privilégios. Devido a aristocracia ter acontecido em grande parte das nações europeias muitos deles eram da nobreza. Os Aristocratas além de terem grandes influencia nas decisões politicas, não se misturavam com outras classes sociais, isso já mostra uma grande discriminação em relação ao…