Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

Direito Penal Francisco de Assis Rocha Junior Ponto 1 – Conceito de visão e funções do Direito Penal. 1. Conceito: Nilo Batista e Eugênio Raul Zafaroni - O Direito Penal é o ramo do saber jurídico, pois pertence ao Ordenamento Jurídico, tem normas e sanções (pena). É mediante a interpretação das Leis penais que se busca a finalidade do Direito Penal, se utilizando das Leis Penais. O Direito Penal propõe um sistema orientador das decisões jurídicas, isso para evitar a…

accustomed to the traditional election campaigns. You need a makeover in action for this new environment for the Political Marketing fulfill its role effectively. KEYWORDS: MARKETING POLITICAL COMMUNICATION SUMÁRIO 1 Introdução 7 2 Mídia Comunicação e Política 9 3 Marketing 10 4 Marketing Político 11 5 Publicidade De Consumo: A Importância Da Imagem Nas Eleições 13 6 Marketing Político Em Campanhas Eleitorais 13 7 Marketing, Web e Eleições 15 8 Marketing…

asserções jurídicas tidas como inquestionáveis, e, na esfera do processo penal, onde encontra-se o princípio da verdade real, segundo o qual seria defeso ao juízo criminal satisfazer-se com a chamada verdade formal, torna-se comum mencionar-se a questão de verdade quando se fala na finalidade da prova criminal uma vez que o processo penal é um sistema de constituição do convencimento do juiz. Fazendo um breve estudo sobre o processo penal, percebe-se que os métodos adotados pela…

CRIMINAIS DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Jorge Henrique Schaefer Martins Juiz de Direito em Blumenau/SC e Professor da FURB - Universidade Regional de Blumenau* Sumário: 1. Introdução. 2. Crimes de Trânsito: comentários. 3. Disposições gerais: penais e processuais. 4. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO. Muitas são as questões que têm provocado reações populares em nosso país, com a revolta pela inércia do Poder Público, situando-se dentre elas a problemática do trânsito.…

A inquisição, uso da tortura e o poder do inquisidor......................................................8 5 Inquisição, legado cultural...........................................................................................13 5.1 Influência da inquisição em nossas leis........................................................................15 5.2 Lei complementar e penas restritivas de liberdade......................................................16 5.3 Proposta de…

criminal, nos quais se envolveu, mas que, posteriormente, fora inocentado. 3. No caso, o julgamento restringe-se a analisar a adequação do direito ao esquecimento ao ordenamento jurídico brasileiro, especificamente para o caso de publicações na mídia televisiva, porquanto o mesmo debate ganha contornos bem diferenciados quando transposto para internet , que desafia soluções de índole técnica, com atenção, por Documento: 29381336 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado…

redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade Penal. Direito. *…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir…

levantados, porém em hipótese alguma deverá determinar os processos e métodos jurídicos que deverão ser tomados, sendo isso de competência do juiz. As áreas que mais precisam da atuação do psicólogo são: Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente e Direito da Família. Na área Direito da Família o psicólogo atua no processo de disputa de guarda, regulamentação de visitas, e separação e divórcio. Na área de Direito da Criança e do Adolescente o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO DE LEME OLÍVIA HELENA HUMMEL BULLYING E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS LEME 2012 OLÍVIA HELENA HUMMEL BULLYING E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito na Faculdade Unifian de Leme. Orientador Prof. Esp. Maurício Miranda de Queiroz. LEME 2012