Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem: Comissão especial discutirá aumento de internação para adolescente infrator Nenhum dos 18 projetos que serão analisados pela comissão sugere a redução da maioridade penal. Elza Fiúza/Agência Brasil Centro para adolescentes infratores em Brasília:…

Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis FGV - Fundação Getúlio Vargas GGI - …

pela divulgação das imagens que foram negociadas com uma emissora, que ora esta se defende afirmando que as imagens são de sua e equipe de profissionais de mais alta competência profissional. Aos poucos, com a repercussão do caso (Cárcere privado) a mídia foi ampliando o caso e após 48 horas no ar uma emissora entrevistou o acusado (Lindemberg) seguido de uma concorrente e um jornal conhecido, desta forma, o crime tomou repercussão negativa para as policias. No dia 08/05/2009 o ex. Juiz…

INTRODUÇÃO Atualmente, os árbitros que eram considerados como personagens secundários, vêm ganhando uma grande importância no desenrolar das partidas e principalmente um destaque na mídia esportiva, seja por seus acertos ou na maioria das vezes, pelos erros. Sendo assim, esse contexto traz o aparecimento de estudos sobre os árbitros em níveis de atuação físico, técnico e psicológico. Este trabalho traz a Psicologia na arbitragem, a função e o desempenho do árbitro, para melhor…

e a ser votado, ter participação política); sociais (habitação, saúde, educação, segurança); económicos (emprego e salário) e culturais (direito de manter e manifestar sua própria cultura). As formas de violência, tipificadas como violação da lei penal, como assassinato, sequestros, roubos e outros tipos de crime contra a pessoa ou contra o patrimônio, formam um conjunto que se convencionou chamar de violência urbana, porque se manifesta principalmente no espaço das grandes cidades. Não…

do Processo Administrativo Disciplinar. Nessa perspectiva, para que o instrumento supracitado, alcance funcionalidade ampla, deverá revestir-se das normas jurídicas que regem a Administração, garantindo assim o exercício da justiça na tomada de decisões. É importante frisar que, sobre o Processo Administrativo incidem diversos princípios expressamente previstos em diferentes partes do texto constitucional, como é o caso daqueles contidos no art. 5º e, os que são enumerados no art. 37,…

FREITAS - CREF 006283-G/CE 2 1.2 FLEXIBILIDADE Flexibilidade - É capacidade de aproveitar as possibilidades de movimentos articulares, os mais amplos possíveis, em todas as direções. Em diversos esportes e atividades físicas, pode-se perceber a influencia de flexibilidade na execução de movimentos. Amplitude de Movimento - Dimensão do deslocamento do corpo ou de seus segmentos entre certos pontos, de orientação convencionalmente escolhida, expressada em graus e unidades lineares.…

constrangimento pessoal. Daí que surgem questionamentos acerca das circunstâncias peculiares para fazer uso das algemas. Em razão da não regulamentação do uso de algemas por parte do Poder Legislativo Federal, mesmo após a edição da Lei de Execuções Penais – LEP em 1984, o qual previa em seu art. 199 que o emprego de algemas seria regulamentado por decreto federal, o Supremo Tribunal Federal-STF aprovou, no dia 13 de agosto 2008, a Súmula Vinculante nº 11 para orientar a utilização…

Os crimes contra a propriedade imaterial se fundamentam legalmente no Código Penal,na Lei de Propriedade Industrial e na Lei de Softwares, sendo objetivo do trabalho comentar tais legislações, bem como suas repercussões em casos concretos. 1.3. DOUTRINA DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Os crimes contra a propriedade imaterial estão disciplinados pelo título III, da parte especial do Código Penal brasileiro. Muitos podem se perguntar o motivo destes crimes não…

DO PROCESSO E A ATUAÇÃO DA MÍDIA NA DIVULGAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS Angélica Baumgärtner Cardoso Carla Pulrolnik Cibeli de Mattos Michel Stein Renata Diehl RESUMO O tema deste artigo consiste nos efeitos da publicidade dos atos processuais sobre a sociedade, as partes do processo e consequentemente sobre o processo civil. Tem-se o intuito de dissertar a respeito da importância de tal principio constitucional, bem como os limites da publicidade. A influência das informações publicadas